A partir de 1 de Janeiro do próximo ano a taxa normal de IVA vai subir 0,25 pontos e a taxa social única a cargo do trabalhador será agravada em 0,2 pontos percentuais. Esta é uma das soluções do Governo para ajudar a reequilibrar as contas dos sistemas de Segurança Social, nomeadamente na componente das pensões.

As duas medidas constam do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período de 2014 a 2018 entregue esta tarde na Assembleia da República. No âmbito das medidas que a partir do próximo ano substituirão a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), contempla-se “um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de Previdência Social, a suportar por todos os trabalhadores”. Para quem paga a taxa geral de 11%, isto significa um agravamento para os 11,2%.

Do mesmo modo, prevê-se “um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões”. A subida far-se-á na taxa normal, que incide sobre a generalidade dos bens e serviços, fazendo escalar a taxa para os 23,25%.

Estas medidas serão conjugadas com um corte no valor das pensões em pagamento, através de uma baptizada “contribuição de sustentabilidade”. 

Na conferência de imprensa que esta quarta-feira á tarde decorre para explicar as medidas, o ministro Pedro Mota Soares justificou os agravamentos tributários com as exigências do Tribunal Constitucional.

O seu objectivo é "diversificar fontes de financiamento" do sistema de pensões, disse, para acrescentar que "tanto no IVA social como na taxa social única procurámos ser muito moderados". 

(Correcção: A TSU paga pelos trabalhores é actualmente de 11% e não de 23,75%)

Notícia actualizada às 17H59 para incluir declarações do Ministro Pedro Mota Soares