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Governo "vai alterar a lei" para tributar cripto, avança Medina
Medina não se quer comprometer com uma data mas uma coisa é certa: o Governo quer mudar a lei para conseguir tributar as mais-valias com as criptomoedas, assegurou. Bloco de Esquerda tem uma proposta nesse sentido.
O Governo vai alterar a legislação para que possa tributar as mais-valias ganhas com as criptomoedas, anunciou nesta sexta-feira, 13 de maio, o ministro das Finanças. No entanto, Fernando Medina não quis prometer uma data para que isso aconteça.
"Não quero prometer uma data, mas vamos adaptar a nossa tributação a não termos lacunas que façam com que haja mais-valias com a transação de ativos que não tenham uma taxação", disse Fernando Medina.
O ministro das Finanças referia-se às mais-valias com criptomoedas. "Vários países estão a construir os seus modelos e nós vamos construir os nossos", disse.
Para Medina, que respondia a questões colocadas pela deputada bloquista Mariana Mortágua, a tributação de criptomoedas, ao contrário do imposto sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, é uma área "onde há mais conhecimento e mais avanço", das quais "Portugal pode beber".
Anteriormente, Mariana Mortágua tinha questionado o ministro sobre o Governo pretende fazer quanto às criptomoedas, sendo que em Portugal as mais-valias com estes ativos "pagam imposto zero", sendo por isso um "autêntico offshore", considerou. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração ao OE 2022 para tributar as mais-valias com as criptomoedas em sede de IRS.
"Seguiremos os princípios de justiça, de eficácia e também de criarmos um sistema que torne a tributação adequada", disse o ministro.
Depois, mais tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confessou: "Gostaria que a tributação das criptomoedas fosse assim tão fácil". António Mendonça Mendes disse que o Centro de Estudos Fiscais está, desde 4 de março de 2021, a fazer uma avaliação sobre a tributação das criptomoedas.
O tema, disse, vai além das mais-valias em sede de IRS. "As criptomoedas são uma questão muito mais complexa", referindo-se à sua utilização para pagamentos e as implicações que isso pode ter em sede de IVA, de Imposto de Selo e de impostos sobre o património.
Mendonça Mendes prometeu "o maior rigor" a tratar o tema e disse esperar contar com o apoio do Bloco de Esquerda.
"Não quero prometer uma data, mas vamos adaptar a nossa tributação a não termos lacunas que façam com que haja mais-valias com a transação de ativos que não tenham uma taxação", disse Fernando Medina.
Para Medina, que respondia a questões colocadas pela deputada bloquista Mariana Mortágua, a tributação de criptomoedas, ao contrário do imposto sobre os lucros extraordinários das petrolíferas, é uma área "onde há mais conhecimento e mais avanço", das quais "Portugal pode beber".
Anteriormente, Mariana Mortágua tinha questionado o ministro sobre o Governo pretende fazer quanto às criptomoedas, sendo que em Portugal as mais-valias com estes ativos "pagam imposto zero", sendo por isso um "autêntico offshore", considerou. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração ao OE 2022 para tributar as mais-valias com as criptomoedas em sede de IRS.
"Seguiremos os princípios de justiça, de eficácia e também de criarmos um sistema que torne a tributação adequada", disse o ministro.
Depois, mais tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confessou: "Gostaria que a tributação das criptomoedas fosse assim tão fácil". António Mendonça Mendes disse que o Centro de Estudos Fiscais está, desde 4 de março de 2021, a fazer uma avaliação sobre a tributação das criptomoedas.
O tema, disse, vai além das mais-valias em sede de IRS. "As criptomoedas são uma questão muito mais complexa", referindo-se à sua utilização para pagamentos e as implicações que isso pode ter em sede de IVA, de Imposto de Selo e de impostos sobre o património.
Mendonça Mendes prometeu "o maior rigor" a tratar o tema e disse esperar contar com o apoio do Bloco de Esquerda.
