Notícia
Governo quer redução seletiva de IRC para empresas que valorizem salários e invistam em I&D
Afastada de vez uma redução generalizada da taxa de IRC, o Governo avança com reduções coletivas para quem aposte na valorização dos salários e invista em Investigação e Desenvolvimento. Há também incentivos à capitalização de empresas e melhorias em regimes como o RFAI.
28 de Setembro de 2022 às 15:33
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As empresas com contratação coletiva dinâmica, valorização de salários e diminuição do leque salarial vão ter direito a uma redução na sua taxa de IRC. O mesmo acontecerá para as sociedades que invistam em investigação e desenvolvimento (I&D).
A promessa consta do documento do Acordo de Rendimentos preparado pelo Governo para ser discutido esta quarta-feira com os parceiros sociais na reunião de Concertação e ao qual o Negócios teve acesso.
Fica, desta forma, afastada de vez a hipótese de uma descida transversal de IRC, a aplicar a todas as empresas, como chegou a defender o ministro da Economia.
"O investimento na melhoria da competitividade do tecido empresarial português é essencial para prosseguir a trajetória de crescimento económico do país, sendo importante melhorar o quadro fiscal", refere o Executivo no documento.
A par destas reduções seletivas, das quais o Governo não dá, para já, mais detalhes, nomeadamente ao nível da taxa a aplicar, haverá também incentivos à capitalização e ao investimento.
A ideia é também reforçar "os incentivos para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centradas na valorização dos salários médios.
Assim, a promessa é de criação de um Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), que vai fundia a já existente Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS).
A ideia é eliminar "redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes" e simplificar incentivos fiscais à capitalização e ao investimento. O Governo pretende também "melhorar o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)", mas não adianta de que forma o pretende fazer.
Há ainda também a promessa de "reformulação do sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais no sentido da sua simplificação" e, em matéria de I&D, além da já referida redução seletiva de IRC o Executivo promete um reforço das condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto.
A promessa consta do documento do Acordo de Rendimentos preparado pelo Governo para ser discutido esta quarta-feira com os parceiros sociais na reunião de Concertação e ao qual o Negócios teve acesso.
"O investimento na melhoria da competitividade do tecido empresarial português é essencial para prosseguir a trajetória de crescimento económico do país, sendo importante melhorar o quadro fiscal", refere o Executivo no documento.
A par destas reduções seletivas, das quais o Governo não dá, para já, mais detalhes, nomeadamente ao nível da taxa a aplicar, haverá também incentivos à capitalização e ao investimento.
A ideia é também reforçar "os incentivos para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centradas na valorização dos salários médios.
Assim, a promessa é de criação de um Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), que vai fundia a já existente Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS).
A ideia é eliminar "redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes" e simplificar incentivos fiscais à capitalização e ao investimento. O Governo pretende também "melhorar o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)", mas não adianta de que forma o pretende fazer.
Há ainda também a promessa de "reformulação do sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais no sentido da sua simplificação" e, em matéria de I&D, além da já referida redução seletiva de IRC o Executivo promete um reforço das condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto.
