O conselho de ministros espanhol aprovou esta sexta-feira, 18 de Janeiro, os projetos de lei dos novos impostos, a taxa Google e a taxa Tobin, esperando com isso que as grandes multinacionais digitais e financeiras contribuam com mais 2.000 milhões de euros para os cofres públicos.

Trata-se do imposto sobre os serviços digitais e o imposto sobre as transacções financeiras, com os quais as Finanças perspetivam arrecadar 1.200 e 850 milhões de euros, respectivamente, refere o El País.

O Executivo espanhol deu luz verde a estes impostos depois de ter apresentado os anteprojetos de lei, aprovados no passado mês de outubro, após consulta pública de recolha da opinião de cidadãos, organizações e associações antes da elaboração do projeto normativo, recorda o mesmo jornal.

A ministra da Educação e porta-voz do Governo, Isabel Celaá, sublinhou em conferência de imprensa - após o conselho de ministros - que "Espanha é o primeiro país da União Europeia a adaptar os novos negócios à tributação digital".

 

"Trata-se de fazer com que as grandes empresas paguem nos territórios onde o lucro é gerado", acrescentou Celaá.

Existe uma grande inquietação entre os países europeus perante as estratégias de planeamento fiscal agressivo levadas a cabo pelas grandes companhias digitais, que aproveitam brechas nas várias legislações para baixarem ao máximo a sua fatura fiscal, salienta o El País.

 

Tanto a Comissão Europeia como a OCDE se têm debruçado sobre esta questão, na tentativa de reordenarem a fiscalidade global para evitar esta brecha fiscal pela qual escapam milhares de milhões de euros em impostos.

 

"Espanha coloca-se assim na vanguarda com este imposto, conhecido popularmente como taxa Google, que foi também anunciado em França e no Reino Unido e que foi apadrinhado por Bruxelas", nota a mesma publicação.

 

No caso espanhol, a taxa Google será aplicada a empresas com uma facturação global superior a 750 milhões de euros e receitas em Espanha superiores a três milhões. O agravamento será de 3%, tal como propõe a Comissão Europeia, e será aplicado sobre os serviços de publicidade online, serviços de intermediação online e venda de dados gerados a partir de informação fornecida pelo utilizador no decurso da sua actividade, ou a venda de metadados.

 

Relativamente ao imposto sobre as transações financeiras, conhecido como taxa Tobin, será aplicada uma taxa de 0,2% sobre as operações de compra de ações espanholas executadas por operadores do setor financeiro.

 

Este imposto tributará as operações de aquisição de ações emitidas em Espanha de empresas cotadas cuja capitalização bolsista seja superior a 1.000 milhões de euros. Não será aplicado na compra de ações de PME nem de empresas não cotadas. O sujeito passivo será o intermediário financeiro que transmita ou execute a ordem de aquisição e deverá apresentar uma declaração anual do imposto, refere o El País.

(notícia actualizada às 18:35)