O Governo volta a adiar a comunicação de inventários às Finanças de acordo com as novas regras, que impõem que seja incluída a valorização dos produtos neles contidos. É já o terceiro adiamento e desta vez a previsão é que o chamado inventário valorizado tenha de ser enviado ao Fisco em 2023, tendo por referência a informação relativa a 2021. Por lei esta medida, criada em 2019,  deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2020.

A prorrogação consta de um despacho assinado esta quarta-feira, 10 de novembro, pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O mesmo despacho flexibiliza várias obrigações fiscais, nomeadamente as de entrega e pagamento do IVA. 

Mendonça Mendes justifica esta opção  com a situação de pandemia que ainda se mantém e os seus "efeitos na atividade económica", em particular "na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas".

Relativamente aos inventários, o despacho agora emitido vem esclarecer que, afinal, "a estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 02 de maio, entre em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2022 a efetuar até 31 de janeiro de 2023".

Já a comunicação de inventários como é tradicionalmente efetuada, deverá manter para as comunicações de inventários relativas a 2021 a mesma estrutura do ano passado, devendo ser concretizada até 31 de janeiro de 2022.

O levantamento dos stocks das empresas, recorde-se, tem de estar permanentemente atualizado e todos os anos é enviada para as Finanças uma "fotografia" do inventário a 31 de dezembro. Contem essencialmente os produtos em stock e a respetiva quantidade, mas a ideia agora é que essa informação seja complementada com a valorização, ou seja, com a diferença em relação ao valor de aquisição se o produto tiver entretanto sido alvo de uma transformação ou modificação. Esse valor pode ser depois cruzado com o valor que as empresas apresentam no seu balanço anual, e consiste em mais um nível de informação que o Fisco passa a receber.