O Governo está a estudar a criação de um outro número de contribuinte ou de um número de identificação fiscal com um sufixo para que os trabalhadores independentes possam classificar as fatura que pedem no momento da aquisição de bens ou serviços. A explicação é adiantada ao Negócios pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista conjunta com a Antena 1. 

Esta é uma das medidas que integra a Agenda para a Simplificação, que o Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros e está ainda a ser ultimada, tanto em termmos de desenho final como, depois, de implementação prática, já que obrigará a alterações ao nível dos sistemas informático do Fisco. 

"Este trabalho resulta de um diálogo grande com muitas entidades, agentes económicos, contabilistas, ROC, etc, e da AT também, como parceiro essencial. [Aqui] a intenção é criar números de identificação fiscal que permitam a diferenciação, facilitando a vida aos contribuintes. E permitir que no momento de emissão da fatura possa, desde logo, identificar qual é o âmbito em que aquele bem ou serviço está a ser adquirido", explica Cláudia Reis Novais.

A ideia é, desta forma, facilitar a vida aos trabalhadores independentes, que todos os anos têm de ir ao e-fatura classificar as faturas que pediram com numero de contribuinte e identificando as que respeitam a bens ou serviços relacionados com a sua profissão ou as que são apenas relacionadas com bens ou serviços para uso pessoal , caso em que o tratamento para fins fiscais será diferente.