Desde esta quarta-feira, 6 de fevereiro, que os tribunais administrativos e fiscais estão em condições de receber dos serviços de Finanças, por via eletrónica, os processos tributários, disse ao Negócios fonte oficial do Ministério da Justiça.  Na prática, os envios de peças processuais passa a ser feito de forma totalmente desmaterializada e sem recurso ao papel, como até agora acontecia.

"Esta alteração, assente na interoperabilidade entre os sistemas de informação das Finanças e do Ministério da Justiça, permite agilizar o início de um processo nos tribunais tributários, ao eliminar quer a prática de atos de inserção de informação no sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF) quer a desmaterialização dos processos que até agora chegam dos serviços de finança em papel", explica o Ministério.

Com esta medida, o Governo estima "uma poupança anual de cerca de 3.200 horas de atividades de processamento de informação em papel que até agora era desempenhada pelos funcionários judiciais e de cerca de 120.000 euros em custos postais". A base para estes cálculos são os cerca de 13.000 processos tributários que anualmente são remetidas para os tribunais administrativos e fiscais (TAF) pela Autoridade Tributária (AT), que é responsável por mais de 90% dos processos de natureza fiscal.

A iniciativa de desmaterialização desta informação iniciou-se em 2017 com a comunicação por via eletrónica de dados gerais dos processos entre o SITAF e o sistema de informação da Autoridade Tributária. Já no ano passado os representantes da Fazenda Pública passaram a ser notificados através de notificações eletrónicas  e agora passa-se à fase da comunicação dos próprios processos fiscais, dando como concluída também a medida Simplex+ "Tribunais Tributários e AT em linha", refere fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem.