O Fisco devolveu 400 mil euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos partidos políticos face a 74 pedidos de restituição do imposto. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2017 divulgada esta segunda-feira, dia 2 de Julho, pela Direcção-Geral do Orçamento. 

"Quanto à despesa fiscal relativa aos Partidos Políticos, o aumento foi de 0,4 milhões de euros, tendo-se verificado também um acréscimo do número de pedidos (mais 72 do que em 2016)", lê-se na Conta Geral do Estado relativa ao ano passado. 

No entanto, a comparação com 2016 é difícil uma vez que nesse ano só houve dois pedidos de restituição do IVA e, além disso, o valor restituído foi residual: "No que respeita ao valor das restituições pagas aos Partidos Políticos, foi bastante diminuto durante o ano de 2016, não tendo qualquer expressividade na despesa global", lia-se na Conta Geral do Estado de 2016. 

Em 2017, o IVA restituído aos partidos políticos regressou aos valores de 2015. Nesse ano também tinham sido devolvidos 400 mil euros, depois de terem sido devolvidos 200 mil euros em 2014 e 300 mil euros em 2013. 

O ano passado ficou também marcado pelas alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, entre outras leis, que causaram polémica no final de 2017. A isenção total do IVA estava prevista na primeira versão, mas viria a cair após o veto do Presidente da República ter levado a novas mudanças no Parlamento.

Manteve-se assim a formulação anterior da lei em que os partidos estão isentos de IVA na "aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte".



Despesa fiscal com restituição do IVA diminuiu

Relativamente às restituições da IVA, a despesa fiscal registou em 2017, em termos absolutos, um redução de nove milhões de euros (-8,4%).

"Este decréscimo deveu-se, essencialmente, à diminuição do valor imputado às Forças Armadas em 18,3 milhões de euros (-31,7%) com apenas menos dois pedidos do que os verificados em 2016", lê-se na Conta Geral do Estado de 2017. As Forças Armadas são as que mais pesam no valor global das restituições de IVA com 39,5 milhões de euros de IVA restituído. 

Por outro lado, as comunidades religiosas, as IPSS, os partidos políticos e as Associações de Bombeiros receberam mais. Ao todo, o Fisco devolveu mais 4,6 milhões de euros às comunidades religiosas, totalizando 13,7 milhões de euros.

A Autoridade Tributária restituiu mais 3,6 milhões de euros a IPSS num total de 28,9 milhões de euros e mais 1,2 milhões de euros às Associação de Bombeiros num total de 4,5 milhões de euros.