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Fisco devolveu 100 mil euros de IVA aos partidos em 2018
A Autoridade Tributária devolveu 100 mil euros aos partidos em IVA no ano passado. No seu todo, as restituições de IVA diminuíram dado que foi devolvido menos IVA às comunidades religiosas.
No ano passado, o Fisco devolveu 100 mil euros em IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos partidos políticos. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2018 divulgada esta segunda-feira, dia 2 de julho.
O valor devolvido aos partidos diminuiu em 2018 face a 2017, ano em que o Fisco devolveu 400 mil euros aos partidos políticos. Em 2016, essa restituição tinha sido residual. Em 2015 tinha sido de 400 mil euros, em 2014 de 200 mil euros e em 2013 de 300 mil euros.
Ao contrário dos relatórios anteriores, este não discrimina o número de pedidos de restituição de IVA que chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2018. Em 2017, os partidos políticos tinham feito 74 pedidos de restituição do imposto.
O arranque de 2018 ficou marcado pelas alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, entre outras leis, que causaram polémica no final de 2017. A isenção total do IVA estava prevista na primeira versão, mas viria a cair após o veto do Presidente da República ter levado a novas mudanças no Parlamento.
Manteve-se assim a formulação anterior da lei em que os partidos estão isentos de IVA na "aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte".
Restituições de IVA diminuem em 2018
No seu conjunto, as restituições de IVA em 2018 baixaram face a 2017. "Relativamente às restituições, a despesa fiscal registou em 2018, em termos absolutos, um decréscimo de 16,7 milhões de euros (17,3%)", lê-se na conta geral do Estado de 2018.
Seguem-se as IPSS (Instituições particulares de solidariedade social) que receberam 15,3 milhões de euros em IVA, menos 47% face a 2017 (28,9 milhões de euros) e as missões diplomáticas que foram reembolsadas em 13,8 milhões de euros, mais 38,5% do que em 2017 (9,9 milhões de euros).
Neste último caso, esta isenção fiscal do IVA é atribuído às "transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no âmbito de relações diplomáticas e consulares, cuja isenção resulte de acordos e convénios internacionais celebrados por Portugal", de acordo com a lei.
É também atribuída uma isenção aos automóveis adquiridos por deficientes que deu lugar a uma devolução de 11,9 milhões de euros em 2018, menos do que os 12,4 milhões de euros em 2017. Seguem-se depois as comunidades religiosas que receberam 8,1 milhões de euros de IVA, menos 40% do que em 2017 (13,6 milhões de euros).
As associações de bombeiros receberam 4,8 milhões de euros, acima dos 4,5 milhões de euros de 2017, e os produtores agrícolas foram reembolsados em 1,1 milhões de euros. Os partidos políticos são a entidade que menos recebeu, tal como já tinha acontecido em anos anteriores.