Notícia
Despesa fiscal com residentes não habituais estagna em 2023
Dados do Fisco indicam que a receita de que o Estado abdicou com os residentes não habituais teve uma variação nula entre 2022 e 2023. Regime acabou com o Orçamento do Estado para este ano, mas com um período transitório.
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A despesa fiscal com os residentes não habituais estagnou no ano passado, face a 2022, indicam os dados divulgados recentemente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É a primeira vez que tal acontece desde a criação deste regime. De acordo com o relatório referente a 2023, a receita não cobrada a rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por
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