Notícia
Banca perde batalha legal contra taxa extraordinária
Criada por Sócrates e aproveitada pelos governos seguintes, a contribuição sobre o sector bancário vem sendo impugnada nos tribunais por alguns bancos. A primeira sentença conhecida, ainda da primeira instância, não lhes dá razão, negando as inconstitucionalidades invocadas.
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A banca perdeu a sua primeira batalha jurídica contra a contribuição extraordinária (CESB), uma prestação criada em 2011 no contexto da crise financeira e que vem sendo renovada, ano após ano. Na primeira sentença conhecida sobre a matéria, o tribunal nega a existência de qualquer uma das inconstitucionalidades apontadas. O caso não fica por aqui, até porque admite recurso, mas constitui um primeiro precedente. ...
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