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12 anos à espera de uma garantia que o Fisco já devia ter devolvido
Uma teimosia da Autoridade Tributária, uma demora de vários anos em tribunal e, agora, uma sentença que tarda em ser executada. Durante mais de uma década, uma empresa viu-se enredada nas teias da lei e espera ainda pela devolução de 86 mil euros.
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Uma empresa da zona de Lisboa, ligada ao setor alimentar, espera desde o final de 2006 que o Fisco proceda à devolução de uma garantia prestada, mas entretanto caducada. O caso foi parar ao tribunal, onde andou até ao início deste ano e culminou com uma sentença favorável ao contribuinte. Isso foi em março, mas até agora a sentença ainda não foi executada e a garantia, 86 mil euros entregues à Autoridade Tributá...
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