O grupo de trabalho para as questões de habitação, que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tinha agendado para esta quinta-feira o início das votações indiciárias das várias propostas e projectos de lei que alteram a legislação em matéria de arrendamento e que têm vindo a ser discutidas na especialidade, mas os deputados socialistas avançaram com um pedido de adiamento. A votação deverá agora ser reagendada para a próxima semana, a partir de 16 de Outubro, apurou o Negócios.

PS, PCP e Bloco de Esquerda têm afirmado que querem acelerar a aprovação das novas regras, por forma a que as mesmas possam ainda ser contempladas em sede de Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai chegar ao Parlamento na próxima segunda-feira, 15 de Outubro. Isso mesmo foi decidido no início da sessão legislativa, quando arrancou a discussão na especialidade, e o objectivo era que as votações indiciárias, realizadas ao nível do grupo de trabalho, pudessem ser confirmadas em Comissão e subir depois a plenário para a votação final global antes do debate e aprovação na generalidade do OE, agendados para 29 e 30 de Outubro.

Os deputados insistem em que tudo deve estar pronto antes do OE ser votado, mas as negociações à esquerda, entre o PS, o PCP e o Bloco desde o início que se revelaram difíceis. Se, por um lado, PS e Bloco têm interpretações diferentes sobre matérias como arrendamento acessível ou benefícios fiscais aos senhorios, do lado do PCP tem havido dificuldades ainda maiores, pois os comunistas entendem que o caminho dos benefícios fiscais não é o mais adequado. Ora, nomeadamente no caso do arrendamento acessível, sem os benefícios fiscais aos proprietários, o regime ficará praticamente esvaziado, reduzido apenas aos imóveis públicos.

PS faz apelo veemente

O PS fez hoje um veemente apelo para que exista consenso em torno dos diplomas do Governo sobre regulação e incentivos ao mercado de arrendamento, alegando que a situação é "aflitiva" e que se exigem respostas "urgentes".

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo vice-presidente da bancada socialista João Torres, citado pela Lusa. João Torres, ex-líder da JS, disse que o PS requereu o adiamento das votações que estavam previstas para hoje no âmbito do grupo de trabalho (parlamentar) da habitação urbana e políticas de cidades.

Ao longo da conferência de imprensa, João Torres disse que a primeira prioridade dos socialistas passou pelo diálogo com os seus parceiros de esquerda (BE, PCP e PEV).

No entanto, de acordo com o 'vice' do Grupo Parlamentar do PS, a bancada comunista manifestou-se contra um aspecto considerado central para aumentar a oferta no mercado de arrendamento: a concessão de benefícios fiscais aos proprietários, designadamente a isenção de taxa liberatória (de 28%) caso coloquem as suas casas para arrendar 20% por cento abaixo da mediana de preços praticada na zona em que se situa o imóvel.

"O Grupo Parlamentar do PS nunca enjeitou nenhum diálogo com forças políticas, dando evidentemente sempre preferência ao diálogo à esquerda no quadro parlamentar. A questão da habitação é aflitiva e, nesse sentido, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para fazer o diálogo o mais alargado possível, por forma a que as mudanças a operar no mercado de arrendamento sejam sentidas com a maior brevidade possível no quotidiano das famílias portuguesas", justificou.

Num recado indirecto sobretudo dirigido ao PSD, João Torres afirmou que "se a situação implicar um diálogo com outras forças políticas, que não o PCP ou o Bloco de Esquerda, o PS está disponível para interagir com todos".

"É importante que cada grupo parlamentar assuma as suas responsabilidades. Cada grupo parlamentar tem de ter a consciência de que, se esta for uma oportunidade perdida [do ponto de vista político], o prejuízo será para os portugueses", completou.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dramatizado as consequências sociais resultantes de uma ausência de maioria para aprovar na Assembleia da República os diplomas do Governo para aumentar a oferta no mercado de arrendamento.

Perante os jornalistas, João Torres defendeu que os três diplomas apresentados pelo Governo "merecem uma consideração acrescida".

"Pretende-se equilibrar a relação entre senhorios e inquilinos e impõe-se criar um conjunto de incentivos com benefícios fiscais para aumentar a oferta de imóveis no mercado de arrendamento", apontou o ex-líder da JS, considerando que estes passos são essenciais para a concretização de um programa de arrendamento acessível e para o estímulo de contratos de longa duração.

"Pedimos o adiamento das votações para a próxima semana para dar espaço a uma reflexão mais ponderada, tendo em vista uma convergência que responda aos problemas que as famílias estão a sentir", alegou João Torres, antes de se referir especificamente ao PCP.

"É conhecida a posição contrária do PCP em relação aos benefícios fiscais, que nós respeitamos. O entendimento do PS é que o problema no mercado da habitação, em particular no arrendamento, atingiu uma proporção tal que os benefícios fiscais são uma das formas efetivas de solução", contrapôs.

 
(actualiza com declarações do PS)