Os representantes de inquilinos, proprietários e mediadores imobiliários anunciaram esta segunda-feira, 8 de Junho, a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano. A iniciativa partiu da Associação dos Profissionais e de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e, além desta entidade, conta com os presidentes da Associação Nacional de Proprietários (ANP), Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) e ainda representantes da Confederação do Comércio de Portugal (CCP) e da Associação de Inquilinos do Norte.

O sector queixa-se de falta de informação oficial sobre o arrendamento e de um canal para apresentarem as suas dúvidas e preocupações. A comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento, criada pelo Governo com a reforma das rendas, não reúne há 13 meses e a única notícia que tiveram foi a da exoneração, a seu pedido, do presidente, Rui Medeiros.

Entre as questões mais prementes que proprietários e inquilinos querem ver respondidas, está a criação do subsídio de renda, que terá de entrar em vigor depois de terminado o período transitório de cinco anos, a partir de 2017. Além disso, continua por regulamentar o prometido seguro de renda – um "seguro popular", como realçou Luis Lima, presidente da APEMIP – bem como a fixação da nova taxa das rendas condicionadas.

A "questão fiscal", é outra das grandes preocupações, sobretudo no que respeita ao IMI, até porque este ano terminou a cláusula de salvaguarda que colocava ainda algum travão às subidas, na sequência da avaliação geral de imóveis, lembrou Luis Lima, presidente da APEMIP. Isso, juntamente com a penalização de imposto a triplicar "aplicada sobretudo em Lisboa e Porto", constitui "um forte desincentivo ao investimento em imóveis para colocar no mercado do arrendamento", considerou o presidente da APEMIP, salientando que o mercado está em queda e longe do crescimento que se esperava com a reforma.

A Associação de Inquilinos do Norte, representada por Laurinda Ribeiro, salientou também o facto de os inquilinos que estão a tentar pedir a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, ao abrigo do que prevê a recente alteração à lei das rendas, continuarem impossibilitados de o fazer e à espera que a Autoridade Tributária responda aos seus pedidos. Segundo Laurinda Ribeiro, "continua a faltar a aplicação informática" que permita ao Fisco aceitar os pedidos.