Os valores das rendas máximas aceites pelo programa de arrendamento acessível já é conhecido e estabelece que, no limite, um T5 em Lisboa poderá ir até aos 1.700 euros de renda. Já um T0 não poderá ultrapassar os 600 euros mensais, de acordo com as tabelas publicadas esta quinta-feira em Diário da República. Um T2 ficará pelos 1.150 euros.

O país foi dividido por seis escalões por ordem crescente do valor das rendas permitidas, sendo que no último, o sexto, apenas aparece o concelho de Lisboa. Porto, Oeiras e Cascais estão logo a seguir e no escalão 4 aparecem concelhos da área metropolitana de Lisboa e Porto, como Odivelas, Amadora ou Matosinhos, e outros da região do Algarve, onde as rendas no mercado livre atingem também atualmente valores elevados, como Lagos, Albufeira ou Tavira.

O programa de arrendamento acessível, recorde-se, destina-se a famílias que, não tendo rendimentos suficientemente baixos para ter direito a uma casa de habitação social, têm, no entanto, dificuldades em conseguir arrendar uma habitação no mercado livre, onde os valores praticados têm vindo a atingir valores cada vez mais elevados.

No entanto, nem todos poderão ter acesso a uma renda acessível, ficando essa possibilidade dependente do rendimento anual bruto dos agregados familiares – tratando-se de uma pessoa sozinha o máximo são 35 mil euros, se for um casal pode ir aos 45.000 euros.

Além dos limites gerais, estabelecidos por concelho, cada casa será avaliada e a renda efetiva calculada em função das suas características. Assim, serão tidos em conta um conjunto de elementos, desde logo o valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos de arrendamento no território onde se localiza (valores apurados periodicamente pelo Instituto nacional de Estatística).

Por outro lado, contam para a fórmula de cálculo da renda acessível aspetos como a área da casa e o coeficiente de qualidade e conforto. Este último inclui aspetos como o tipo de edifício (se é um apartamento ou uma moradia, por exemplo), o piso em que se localiza, se a casa tem ou não elevador, estacionamento, cozinha equipada ou mobiliário. Finalmente, será tido em conta o estado de conservação (primeira utilização, bom ou satisfatório).