Até ao Natal o pacote da habitação tem de estar fechado. Isso mesmo decidiram esta terça-feira no Parlamento os deputados do grupo de trabalho para a temática da habitação, que se reuniu para definir o calendário dos trabalhos. Tal como o Negócios avançou, o PSD apresentou um conjunto de projectos-lei que vão ser discutidos no dia 13, num debate potestativo sobre habitação. Os documentos deverão depois baixar à especialidade - com ou sem votação, ainda está para se ver -, abrindo-se um período para apresentação de propostas de alteração.

"Estamos em condições de ter tudo fechado no dia 21 de Dezembro", antes de o Parlamento ir para férias de Natal, disse ao Negócios o deputado socialista João Paulo Correia. Sem querer ainda avançar qual o sentido de voto do PS às novas propostas do PSD, o coordenador do grupo parlamentar do PS para as questões de finanças e orçamento mostrou-se optimista sobre o desfecho do processo legislativo.

O pacote da habitação, recorde-se, inclui três propostas de lei do Governo e um conjunto de projectos-lei e de propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, incluindo o PS. As votações judiciárias, no âmbito do grupo de trabalho, chegaram a começar, mas acabaram por ser interrompidas por solicitação do PS, que pediu uma suspensão até que terminasse o período de discussão e votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Na altura, recorde-se, estava-se num impasse, uma vez que o PCP se recusava a dar o seu apoio à criação de benefícios fiscais aos proprietários. Os trabalhos recomeçaram agora, com o anúncio das novas propostas do PSD, algumas das quais já em linha com o que o Governo pretende - benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração, mas não só; criação de um regime de arrendamento acessível (também com reduções de IRS); e novas funções para o Balcão Nacional do Arrendamento, que se mantém, ao contrário do que defendem o PCP e o Bloco de Esquerda.

Fora do conjunto está um diploma do Bloco, sobre assédio no arrendamento, que já foi aprovado na generalidade com o aval dos socialistas e que vai ser trabalhado à parte, ou seja, fora do acordo que se desenha entre o PS e o PSD.

Hugo Pires sem incompatibilidades

O grupo de trabalho da habitação será coordenado por Hugo Pires, que substitui Helena Roseta. O deputado havia sido designado pelo PS para o cargo, mas surgiram entretanto notícias de que tem interesses empresariais na área do imobiliário e, nomeadamente, do alojamento local.

Hugo Pires optou por solicitar à subcomissão parlamentar de ética um parecer sobre eventuais incompatibilidades. O parecer, conhecido está terça-feira, conclui pela inexistência de qualquer problema, pelo que o deputado foi definitivamente indicado para coordenar o grupo de trabalho.