O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta segunda-feira, 17 de Abril, mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65, que apoia o arrendamento jovem. Para este ano o Orçamento do Estado prevê uma dotação de 12,5 milhões de euros para financiar as candidaturas que já vêm de outros anos e que se renovam, bem como as novas entradas.

O programa, recorde-se, destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30. Tratando-se de um casal, admite-se que um dos elementos possa ter até 32 anos, inclusive. A actual fase de candidaturas fecha no dia 18 de Maio pelas 18 horas.

A entrada no Portal da Habitação, onde são apresentadas as candidaturas, faz-se utilizando a senha das Finanças, a mesma usada para a entrega on-line do IRS. Um dos alertas dados pelo IHRU a quem vai candidatar-se é que necessita de ter já apresentado a sua declaração de rendimentos do ano anterior – recorde-se que a partir deste ano todos podem entregar o IRS a partir de 1 de Abril, independentemente da sua categoria de rendimentos.

O apoio é concedido por um período de 12 meses e pode depois ser renovado até um máximo de 36 meses, seguidos ou interpolados. Todos os anos é preciso pedir a renovação, no mesmo período de candidaturas em que o subsídio foi atribuído pela primeira vez.

Atenção às rendas máximas por município admitidas para o ano de 2017, que podem ser consultadas aqui. 

As dotações do orçamento do Estado destinadas ao Porta 65 têm vindo a reduzir-se nos últimos anos, deixando de fora um número cada vez maior de novos candidatos. Em 2010 a dotação foi de 19,5 milhões e em 2011 caiu para os 18 milhões. Em 2013 ainda se gastaram 13,5 milhões, mas chegou-se a prever o fim do programa. Este acabaria por ser mantido, mas com as dotações em queda. Este ano serão 12,5 milhões de euros, mas o Parlamento está a fazer diligências para que o programa seja alargado nos próximos anos.

Um pacote de propostas de alteração legislativa apresentado pelos diferentes partidos no Parlamento foi recentemente aprovado na generalidade e vai agora ser discutido na especialidade. Uma das medidas transversais às várias propostas é que o subsídio seja alargado para os 35 anos e que, sendo um casal, um dos membros possa ter 37 anos.