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Obras de conservação em prédios com lojas históricas só podem durar 30 dias
Nova lei aperta a protecção de estabelecimentos de interesse histórico e cultural. Obras de conservação não podem ir além de 30 dias e não pode haver denúncia para demolição.
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O regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e ou cultural local, que o PS apresentou no Parlamento, prevê não só a protecção no caso de aumentos de rendas antigas, nas também sempre que forem realizadas obras nos imóveis onde as entidades funcionam.
O projecto de lei inicialmente entregue no Parlamento em Março do ano passado e que desceu à comissã
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