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José Alberto Vieira: a habitação vitalícia só interessa aos proprietários
O novo direito de habitação duradoura pode ser interessante para os proprietários, mas não para os potenciais moradores, para os quais o risco é elevado. A análise é de José Alberto vieira, professor e especialista em direitos reais.
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Terminou na quinta-feira, 18 de abril, o período de consulta pública do diploma do Governo que aprovou a criação do novo direito real da habitação duradoura (DHD). José Alberto Vieira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e autor de vários livros sobre direitos reais, faz a análise do diploma e avisa: "arrisco dizer que será mais um diploma que engrossa a ordem jurídica, mas com um âmbito de aplicaç
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