O Governo vai avaliar a possibilidade de o travão de 2% aos aumentos de rendas em 2023 vir a aplicar-se também aos contratos de arrendamentos novos, admitiu o ministro das Infraestruturas e Habitação no Parlamento está segunda-feira. 

Pedro Nuno Santos falava aos deputados numa audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 e respondia a uma questão colocada pela deputada Paula Santos, do PCP.

"Nós vamos avaliar a extensão da travagem aos novos contratos com base no preço dos contratos anteriores. Vamos fazer essa avaliação porque é uma questão que nos preocupa", afirmou o ministro.

Em causa está a circunstância de associações de inquilinos alertarem para o facto de haver senhorios que, perante contratos de arrendamento que estão a chegar ao fim, optam por não os renovar, preferindo fazer novos contratos. 

O Expresso escreveu, na sua última edição, que o travão às rendas está a gerar uma vaga de despejos, mas Pedro Nuno Santos recusa, porém, que existam consequências laterais à medida do Governo. "A não renovação e aumentos de preços em novos contratos, [preços] muito altos não tem nada a ver com a travagem de 2% nos contratos em vigor. Misturou-se tudo", afirmou. "Parece que foi a introdução de uma travagem às rendas nos contratos em vigor que leva que não haja renovação nos contratos que terminam. São coisas separadas e diferentes", sublinhou.

Para 2023 foi criado um travão de 2% aos aumentos, não se aplicando, como habitualmente, o coeficiente de atualização do INE, calculado com base na inflação e que apontaria para subidas de 5,43%. Em compensação, os senhorios terão direito a benefícios fiscais em IRS, mas apenas os que tenhaam feito os seus contratos até 31 de dezembro de 2021 - o Governo entendeu que os contratos ao longo de 2022 já teriam os valores a acompanhar a inflação. 

E é para os contratos novos e respetivos valores que o Governo está agora a olhar, ou seja, para aqueles que não são renovados, sendo depois contratualizadas novas rendas a valores muito mais altos. Pedro Nuno Santos, no Parlamento, não adiantou porém mais detalhes sobre que tipode alteração à lei poderá seguir-se à avaliação que  agora vai fazer. 

Confrontado com as necessidades de habitação que o país atravessa, o ministro insistiu nas medidas que estão em curso e na necessidade de envolver os proprietários privados. "A unica forma de nos aproximarmos de patamares de referência europeus é continuar a fazer o que estamos a fazer hoje, o que é possível, com uma grande aposta no alargamento do parque público e com medidas para mobilizar o setor privado", defendeu. 

Atualmente, os municípios têm identificadas 58 mil situações de falta de habitação condigna. A resposta a estas necessidades passará pelo programa 1º Direito e Pedro Nuno Santos garantiu que estão asseguradas as condições de financiamento. Seja para as 26 mil novas habitações que serão financiadas a fundo perdido pelo PRR, seja para as restantes, que serão financiadas pela administração central e pela administração local.