A proposta do Bloco de Esquerda, de criação de um subsídio de renda para os proprietários de casas com contratos antigos e cujas rendas não podem ser aumentadas livremente, foi chumbada esta quarta-feira, 5 de Abril, com os votos contra do PS e as abstenções do PCP, PSD e CDS-PP numa primeira votação indiciária no grupo de trabalho da habitação.

O objectivo dos bloquistas, que no momento da votação optaram por mudar a redacção do texto da sua proposta, substituindo a expressão "subsídio de renda" por "apoio ao rendimento", era que fossem abrangidos os senhorios que invocassem e comprovassem que o rendimento anual bruto corrigido (RABC) do seu agregado era inferior a cinco remunerações anuais mínimas garantidas. Seria o mesmo tecto actualmente imposto aos inquilinos para, alegando carências financeiras, terem as rendas antigas aumentadas apenas dentro de um conjunto de tectos máximos estabelecidos na lei e, no limite, até um quinze avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado.

Esta proposta estava integrada num pacote de alterações à lei das rendas que tem vindo a ser votado no grupo de trabalho da habitação, constituído no âmbito da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e que deverá seguir para plenário nesta sexta-feira, 7 de Abril, para votação final global.

Helena Roseta, deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho, que tinha, ela própria, avançado anteriormente com a criação de um subsídio para os senhorios, acabou por votar agora contra, em nome do PS. Roseta justificou-se dizendo que a questão não está suficientemente estudada e que o Governo não estava em condições de avançar nesse sentido.

"Entendo que se deve trabalhar esta matéria em torno de uma compensação fiscal aos inquilinos como foi aqui proposto pelo bastonário da Ordem dos Advogados [quando foi ouvido sobre as alterações à lei das rendas]", afirmou Helena Roseta, acrescentando que o PS está a avaliar a melhor forma de o fazer."

"Os inquilinos em situação de maior fragilidade devem ser protegidos, mas também sabemos que haverá situações de senhorios sem capacidade de acomodar as alterações [à lei das rendas que estão agora a ser introduzidas]", considerou o deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. "É uma questão de justiça elementar, não somos insensíveis ao outro lado da questão", sublinhou.

A proposta do Bloco remetia para posterior regulamentação o subsídio a atribuir aos senhorios. Para já, no conjunto de alterações ao regime do arrendamento que está agora em fase final de aprovação prevê-se que o período transitório nas rendas antigas passe de cinco para dez anos no caso de inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e carências financeiras. Para os inquilinos mais novos e que tenham também carências financeiras, o prazo passa de cinco para oito anos.

Durante estes prazos, o senhorio fica condicionado nas actualizações de rendas e o mesmo acontecerá também – outra alteração em curso – quando, no final do período transitório, o contrato transitar para o NRAU. Nessa altura manter-se-á o contrato durante um período de pelo menos cinco anos (agora são dois) durante os quais a renda não poderá ainda subir além de um quinze avos do VPT do imóvel. 

Álvaro Castelo Branco, deputado do CDS-PP – partido que se absteve na votação da proposta do Bloco – considerou que a ideia de dar um subsídio aos senhorios "tinha algum mérito", mas afirmou que para o seu partido não fazia sentido primeiro "pôr os senhorios a fazer acção social aos inquilinos e vir depois pôr o Estado a fazer acção social aos proprietários".