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Rendas sem travão em 2024. Apoio à renda aumenta 4,9%
Em vez de estabelecer um travão às rendas em 2024, o Governo decidiu avançar com um reforço no já existente apoio às rendas, aplicado de forma automática. De forma mais transversal, e que chegará a todos os inquilinos, a dedução à coleta das rendas no IRS sobre de 502 para 550 euros.
O Governo decidiu "melhorar o apoio extraordinário a renda", acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. A medida avança no próximo ano para as famílias até ao 6º escalão de rendimentos e taxa de esforço de 35% com os encargos com as rendas. A atualização será automática.
Ao mesmo tempo, e como apoio transversal a todos os inquilinos, haverá um alargamento da dedução à coleta do IRS, que passa dos atuais 502 euros para os 550 euros, que há vários anos não era atualizado.
Estas medidas foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros e, segundo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, foi a forma encontrada pelo Governo para responder ao problema do aumento de rendas no próximo ano.
Questionada sobre se este alargamento poderia ter ido mais longe, Marina Gonçalves argumentou "que já há 10 anos que não havia nenhuma atualização daquele que é o limite das deduções" e recordou também que o Governo não está a "atualizar aos 6,94% ou aos 4,94%, estamos a atualizar em 10% e estamos a alargar substancialmente aquele que é o limite das deduções das rendas".
A ministra esclareceu que famílias "que serão abrangidas por via do apoio à renda e por via deste aumento automático são, grosso modo, as que já estavam com o apoio à renda, sem prejuízo de poder haver aqui assim alguma evolução naquela que é o aumento da taxa de esforço e poderem aceder ao apoio à renda por essa via.
De acordo com a responsável pela Habitação o Governo aproveitou "este diploma também para fazer algumas clarificações no apoio à renda, essencialmente para continuar de forma estrutural a responder e a apoiar as famílias".
"A nossa preocupação com estas medidas é precisamente mitigar e responder àquela que é a nossa maior preocupação, que são as famílias, e garantir que há uma continuidade e uma estabilidade nos seus contratos de arrendamento e isso implica obviamente também uma capacidade de poder continuar a fazer o pagamento das rendas mensais", acrescentou.
Para os imóveis comerciais, aplicar-se-á normalmente o coeficiente de atualização do INE, explicou a ministra. Este coeficiente, calculado em função da inflação registada até agosto, coloca os aumentos de rendas nos 6,94% em 2024.
Em 2023, recorde-se, as rendas não puderam aumentar acima de 2%, não tendo sido aplicados os 5,43% que teriam resultado das habituais atualizações à inflação. António Costa já tinha avançado, em entrevista à RTP, que em 2024 não pretendia repetir o travão dos 2%, explicando que a ideia era encontrar "soluções de equilíbrio" para inquilinos e proprietários.
