Em causa está uma medida que avança no próximo ano para as famílias até ao 6º escalão de rendimentos e taxa de esforço de 35% com os encargos com as rendas e a atualização será automática. 

O Governo decidiu melhorar o apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,9% do valor da renda mensal mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio. Uma forma de ajudar os inquilinos perante uma subida das rendas em 2024 de 6,94%. Também será feito um alargamento da dedução à coleta do IRS, que passa dos atuais 502 euros para os 550 euros.

A medida foi promulgada hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência da República.

As medidas foram aprovadas no final de outubro em Conselho de Ministros. De acordo com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esta foi a solução encontrada perante o problema do aumento de rendas no próximo ano.

"A nossa preocupação com estas medidas é precisamente mitigar e responder àquela que é a nossa maior preocupação, que são as famílias, e garantir que há uma continuidade e uma estabilidade nos seus contratos de arrendamento e isso implica obviamente também uma capacidade de poder continuar a fazer o pagamento das rendas mensais", disse. 

Para os imóveis comerciais, será aplicado o coeficiente de atualização do Instituto Nacional de Estatística (INE), explicou a ministra. Este coeficiente, calculado em função da inflação registada até agosto, coloca os aumentos de rendas nos 6,94% em 2024.