A decisão sobre a promulgação do pacote Mais Habitação está tomada, mas só vai ser conhecida esta segunda-feira. A partir da Polónia, onde inicia uma visita de Estado de dois dias, o Presidente da República explicou que os diplomas estão assinados.

"Assinei hoje [domingo] mesmo os vários diplomas que tinha de assinar e tomei as decisões que tinha a tomar. Por outro lado, o que tinha a explicar em relação a vários diplomas está explicado", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP, sobre as medidas. "Será amanhã".

Questionado sobre se tinha falado com o primeiro-ministro, o chefe de Estado lembrou uma "tradição" que indica que falaria com o líder do Executivo caso se tratasse de um diploma do Governo. "A maioria dos diplomas de que estão a falar - há vários - é da Assembleia da República", respondeu.

Na semana passada, o Presidente da República decidiu não enviar para o Tribunal Constitucional o pacote da habitação, justificando que não encontrou dúvidas de constitucionalidade. Fica, contudo, em cima da mesa um veto político da iniciativa.

O diploma que foi apresentado pelo primeiro-ministro no dia 16 de fevereiro, sofreu alterações significativas relativamente à versão inicial. Desde logo, no que respeita ao arrendamento forçado de imóveis devolutos, uma das medidas mais polémicas desde o início e que se mantém, mas alterada e praticamente esvaziada, reservada apenas para situações muito excecionais.

Os vistos gold também não desaparecerão como inicialmente se previa. O regime acaba, apenas, para os investimentos de natureza imobiliária, mas continuará a ser possível nomeadamente para cidadãos estrangeiros que invistam em organismos de investimento coletivo não imobiliários (por exemplo, fundos de capitais de risco).

Já o alojamento local, objeto de um número significativo de alterações, viu algumas delas serem aligeiradas – a nova contribuição extraordinária, por exemplo, foi reduzida para metade – mas foram, entretanto, apresentadas propostas que tornam a medida mais gravosa, como a que prevê que para abrir uma nova unidade é preciso o apoio unânime do condomínio.

Marcelo "gostaria muito" de ter oportunidade de ir à Ucrânia

Marcelo Rebelo de Sousa chegou este domingo a Varsóvia para uma visita oficial de dois dias, que incluirá um encontro com o homólogo polaco, Andrzej Duda, e a comunidade portuguesa. O Presidente da República lembrou o peso do tecido empresarial português no país, com grandes grupos como a Jerónimo Martins ou o BCP, dizendo que o contrário "é um assunto a tratar".

Defendeu que a Polónia vai ser um "protagonista fundamental" no alargamento da União Europeia (UE), bem como na reconstrução da Ucrânia depois da guerra. "Tudo o que se passa na Ucrânia tem uma repercussão brutal na Polónia. É de longe o país que tem mais ucranianos migrados por causa da guerra e alguns irão ficar", referiu.

Quanto a uma eventual visita a Kiev, o chefe de Estado explicou que não poderia avançar com mais informações por razões de segurança. Lembrou que "há um convite há muitíssimo tempo do presidente Zelensky", tendo sido decidido que iriam primeiro António Costa e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

"É evidente que gostaria muito de ter essa oportunidade até porque o relacionamento com o presidente Zelensky foi, desde o momento em que fui eleito, muito bom", acrescentou.

(Notícia atualizada às 19:45)