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Marcelo mantém tabu sobre pacote da habitação por mais uns dias

Presidente da República vai anunciar até domingo se promulga ou veta diploma que o Governo considera ser uma das principais reformas da legislatura. Entrada em vigor pode sofrer ligeiro atraso, “mês, mês e pouco”.

O Presidente da República não viu questões de inconstitucionalidade no pacote “Mais Habitação”.
O Presidente da República não viu questões de inconstitucionalidade no pacote “Mais Habitação”. Filipe Amorim/Lusa
17 de Agosto de 2023 às 20:09
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Marcelo Rebelo de Sousa esperou até ao fim do prazo definido para anunciar que não vai enviar o pacote “Mais Habitação” para o Tribunal Constitucional (TC), mas não vai esgotar o calendário para assumir se promulga ou veta a lei, prometendo até domingo anunciar a decisão.

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