O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem atualmente 500 habitações em obra para colocar no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), outros 2.900 em projeto e mais 1.600 em pré-projeto, anunciou esta quarta-feira no Parlamento a ministra da Habitação. A estes somam ainda mais mil fogos públicos em inventário e que vão também ser destinados a este programa. O IHRU vai adquirir outros 500, prontos a habitar, um processo que vai decorrer "em contínuo" até 2026. 

Marina Gonçalves está na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação para uma audição a propósito do pacote do Governo para a habitação e levou números para apresentar aos deputados. A ministra explicou, ainda, que há 2,450 fogos que serão disponibilizados via municípios e mais 475 através do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado. No conjunto, são "habitações sinalizadas junto do IHRU todas mobilizadas", sublinhou. 

Estes projetos estão em curso e 6.800 estão calendarizados para estarem concluídas até 2026. No seu conjunto, deverão ficar concretizados até 2030, já que há uma parcela "que não depende só de nós", explicou a ministra numa resposta ao PCP. Somam-se-lhe, explicou, os projetos em matéria de cooperativas, com a cedência de terrenos públicos em direito de superfície por 90 anos e nos quais estão previstas cerca de uma centena de habitações a nascer em dois terrenos em Setúbal e em Vila Nova de Gaia. 

Já o programa 1º Direito entregou até agora 1.400 habitações, prevê-se que sejam entregues mais 1.000 este ano e 6.500 em obra ou a entrar em obra. 

"Uma resposta mais estrutural, que está em curso" e que "demora tempo, mas deve sempre ser a nossa prioridade", sublinhou Marina Gonçalves, lembrando o exemplo do PER que só sete anos depois de ter sido criado é que ficou concluído. "Esta política começou em 2018 e é um processo em contínuo, evolutivo, entre oa municipios, o Estado, os proprietários privados e as cooperativas, um trabalho de parceria com todos, porque achamos que devemos mobilizar todo o mercado". 

Já a resposta mais conjuntural, explicou, é fruto do momento e traz várias medidas que serão exececionais, nomeadamente o teto às novas rendas, previsto no Mais Habitação.

As justificações, contudo, não convenceram. A audição tem vindo a ser interrompida por vozes críticas e o PSD acusou o pacote do Mais Habitação de estar "a provocar um efeito devastador na confiança dos investidores e senhorois". "As normas têm de ser estáveis e claras, o Governo traiu a confiança dos proprietários e o ataque à propriedade privada é algo que é ideológico e altamente discutivel", afirmou Paulo Rios Oliveira, do PSD.

O deputado quis saber quando chegarão ao Parlamento as propostas do Governo, já aprovadas em Conselho de Ministros. Chegarão "nos próximos dias", assegurou a ministra.