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Renda acessível vai chegar a rendimentos mais altos
Uma portaria assinada já em fevereiro sobe para 38.632 euros o valor de rendimento anual que pode ter um potencial candidato ao programa de apoio ao arrendamento. Até agora eram 35 mil euros. Deixa, ainda, de ser obrigatório um número mínimo de pessoas por quarto.
O valor máximo de rendimento anual para efeitos de acesso dos agregados familiares ao Programa de Apoio ao Arrendamento - novo nome dado ao programa de Arrendamento Acessível - vai passar a ser de 38.632 euros, um aumento face aos 35 mil euros atualmente previstos na lei. Se forem duas pessoas, então a esse valor somam 10 mil euros e depois mais cinco mil por cada pessoa adicional, tal como já acontece.
A alteração consta de uma portaria assinada em 12 de fevereiro e publicada esta segunda-feira em Diário da República, com entrada em vigor a 20 de fevereiro. Além de aumentar o teto do rendimento máximo admitido, a portaria tem também alterações à regra sobre o número de pessoas nos alojamentos. Enquanto até agora a lei obrigava à existência de um número mínimo de pessoas por quarto, agora prevê-se que a tipologia adequada é de uma pessoa por quarto, mas admite-se que possa não ser assim, desde que "o preço da renda mensal cumpra os limites previstos para a tipologia adequada ao agregado habitacional".
O Programa de Arrendamento Acessível foi lançado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. Apresentado como um programa de médio prazo, que não chegaria de imediato ao mercado, a meta era, ainda assim, que cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados passassem a ser feitos no âmbito do PAA.
Aí se incluiriam contratos com privados e, também, com entidades públicas. A ideia era que os imóveis abrangidos praticassem rendas pelo menos 20% abaixo do valor de mercado, sendo os proprietários compensados pela via fiscal. O programa, no entanto, nunca chegou a alcançar os resultados pretendidos e, segundo os últimos números números do IHRU, divulgados há cerca de um mês, tinham sido assinados, até então, 1.722 contratos, restando apenas 1.060 em vigor. Contas feitas, cerca de 0,1% do total de contratos de arrendamento.
As novas regras pretendem flexibilizar e atrair mais interessados, algo que o Governo tinha anunciado que pretendia fazer já no final de 2022, sem que tal tivesse ainda acontecido.
