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Novos projetos obrigados a ceder espaço para habitação pública
Projetos de loteamento passam a ter de incluir áreas para habitação pública, a custos controlados ou para renda acessível. A medida consta do Simplex do urbanismo, mas deixa dúvidas e “muita insegurança”.
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Os projetos de loteamento para novas construções, que atualmente já são obrigados a reservar zonas para a implantação de espaços verdes, infraestruturas viárias ou equipamentos, vão passar a ter de incluir também áreas destinadas a “habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível”. A medida consta do diploma do Simplex urbanístico e trata-se de uma
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