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Casas do PRR chegaram a 1.700 famílias, diz o Governo
As contas são do Governo, que efetuou um balanço com base nos números do IHRU. Executivo conta que possibilidade de as câmaras avançarem com a execução dos seus planos de habitação via termo de responsabilidade acelere o processo para cumprir a meta de 26 mil casas até 2026.
Até 30 de junho foram entregues às famílias com carências habitacionais 1.607 casas construídas ou reabilitadas no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PAAH), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O balanço é do Ministério das Infraestruturas e Habitação, com dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A este número, acrescenta o Governo, deverão somar-se outras 95 habitações "disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis", num total de 1.702 casas.
"A estes números irão somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento", explica ainda o Executivo.
O PAAH, recorde-se, prevê a disponibilização, pelos municípios, de 26.000 habitações para responder a carências habitacionais por todo o país. Conta, para tal, com um investimento de 1,8 mil milhões de euros, do PRR, a concluir até 2026 - 1400 milhões inscritos pelo anterior Governo, a que soma um reforço de 400 milhões aprovado já pelo atual Executivo. O reforço, via Orçamento do Estado, foi anunciado já em julho e justificado com alterações de circunstânias, nomeadamente aumento dos custos de mão de obra e de materiais inicialmente orçamentados pelos municípios.
Foram também tomadas algumas medidas no sentido de desbloquear os processos de aprovação das candidaturas apresentadas pelas câmaras junto do IHRU, que tem de dar o aval final. Foi então negociado um instrumento, com a Comissão Europeia, que permite que as câmaras assinem um termo de responsabilidade, em que assumem que estão a cumprir todos os requisitos legais, avançando então com a execução dos projetos.
Apesar destas medidas, não é líquido que as 26 mil habitações fiquem prontas a tempo, cumprindo as metas temporais impostas pelo PRR. Muitos autarcas têm já levantado dúvidas e há quem peça um alargamento de prazos que a Comissão Europeia, contudo, sempre tem vindo a recusar.
Numa recente entrevista ao Negócios, o ministro da Coesão, Castro Almeida, reconheceu a existência de "atrasos graves" na execução do PRR em geral e abriu mesmo a possibilidade de uma reprogramação, já no próximo ano, por forma a que seja possível alocar verbas a investimentos mais rápidos verbas de investimentos que seja evidente que não ficarão concluífos a tempo.
