O presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal – que gere e implementa o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal –, Fernando Alfaiate, acredita que a reprogramação do PRR vai criar "uma via verde" para os próximos pedidos de pagamento à Comissão Europeia. Porém, alerta que as exigências à execução do PRR vão apertar ainda mais em 2026, não sendo de descartar novas reprogramações.

"Com esta reprogramação, teremos a vida mais facilitada para pedir os sétimo e oitavo desembolsos do PRR da forma indicada e mais assertiva, para não termos suspensões de pagamento ou de metas. Julgamos que esta reprogramação vai facilitar uma via verde para esses dois pedidos de pagamento", referiu Fernando Alfaiate, em audição na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR, no Parlamento.

O presidente da estrutura de missão salientou, no entanto, que os sétimo e oitavo pedidos de pagamento "têm um peso reduzido" no PRR e, por isso, "aquilo que vai ser mais exigente será em 2026". "Vamos trabalhar para que, antecipando algum trabalho já em 2025, tudo ocorra bem em 2026", frisou. Isto porque, na reta final do prazo para executar o PRR, está previsto um conjunto "muito significativo" de marcos e metas.

Sobre o que será feito em concreto, Fernando Alfaiate referiu que, nesta fase, estão a ser ainda identificadas as necessidades de ajustamentos "possíveis" no plano atual de execução, em colaboração com o Governo e a Comissão Europeia. A expectativa é de que esse processo possa estar concluído "até ao final deste ano", de forma a que o pedido formal de reprogramação possa seguir para Bruxelas "em janeiro". 

Em cima da mesa estão "várias possibilidades" que vão desde a "redução, aumento, prorrogação e antecipação" de metas e marcos do PRR, bem como o "ajustamento de investimentos", por via de um faseamento dos investimentos "que não forem exequíveis na totalidade" até 2026, ou da exclusão de investimentos "que possam não ser exequíveis". Além disso, está previsto o "aditamento de novos investimentos em substituição de outros", para garantir a execução da totalidade de o pacote de 22,2 mil milhões de euros a que Portugal tem direito.

"Se for necessário fazer mais à frente outra reprogramação, far-se-á de forma a corrigir sempre os desvios para chegar ao objetivo final", disse, sublinhando que a reprogramação das verbas do PRR era algo que estava previsto nos regulamentos europeus, desde o lançamento da chamada "bazuca". 

Fernando Alfaiate esclareceu também que, ao contrário do que aconteceu na anterior reprogramação do PRR, a nova reprogramação (e eventuais reprogramações seguintes) não pode ser feita com o argumento de subida de custos de alguns projetos.

"Quando fizemos a última reprogramação [entregue a Bruxelas em maio de 2023], fizemo-la já com a expectativa de inflação para os anos seguintes. Ou seja, foi feita uma atualização por via da inflação de cerca de 18% em cada investimento. Não é permitido agora fazer uma nova atualização por essa razão", afirmou. Face a isso, terão de ser encontradas formas alternativas de financiamento desses projetos, nomeadamente através do Orçamento nacional.

Confiança de que quinto "cheque" chega ainda este ano

Fernando Alfaiate revelou estar confiante de que o quinto "cheque" do PRR deverá ser entregue a Portugal ainda este ano, depois de a Comissão Europeia ter dado uma avaliação preliminar positiva a este pedido na semana passada. Em causa estão mais 1,65 mil milhões de euros em subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 1,25 mil milhões em empréstimos, em termos líquidos, sendo este o "cheque" mais avultado do PRR a que o país terá acesso.

Essa decisão da Comissão Europeia tem de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. Essa avaliação tem de ser unânime, o que significa que basta um dos 27 Estados-membros dar um parecer negativo para o pagamento não avançar. Em média, esse processo demora até dois meses, mas Fernando Alfaiate acredita que este possa estar concluído até ao final de dezembro.

"Já houve uma prévia avaliação positiva que está agora numa fase de tramitação para decisão formal. Amanhã mesmo [quarta-feira] o Comité de Política Económica vai-se pronunciar, com todos os 27 Estados-membros, sobre essa avaliação prévia positiva e, posteriormente, em meados de dezembro, haverá a decisão final de desembolso", disse. Para tal, o país teve de cumprir mais 42 compromissos (27 marcos e 15 metas). 

Quando o quinto pedido de pagamento for validado, a execução do PRR, com base no cumprimento de marcos e metas, irá subir para 39%, aproximando-se da meta de 40% definida pelo Governo para este ano. E, assim que for pago o quinto "cheque", Portugal passará a contar com "mais de metade da dotação transferida da Comissão Europeia", salientou Fernando Alfaiate. Serão 51% dos 22,2 mil milhões do PRR.