O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, defendeu esta quinta-feira que a inteligência artificial (IA) tem um "incomensurável potencial" na deteção e prevenção de irregularidades e fraude com fundos europeus, salientando que é intenção do Ministério Público usar essa ferramenta "na abordagem preventiva" de fraude com fundos europeus. Mas alerta que a "discriminação algorítmica" pode trazer "desafios éticos" à Justiça.

"A IA tem um incomensurável potencial transformador da forma como podemos passar a prevenir, detetar e investigar a fraude", referiu na conferência anual do think tank Antifraude, liderado pela procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida e que tem como objetivo assegurar a boa utilização dos recursos financeiros da UE.

Uma das vantagens da IA destacadas pelo procurador-geral da República é a "velocidade e extensão do processamento de informação", que permitem, "em interação com a inteligência humana", o uso de métodos e rigor de análise na investigação e deteção de fraude a um ritmo que "antes não se antecipava que fosse possível".

Porém, sublinhou que a inclusão de IA na aplicação de fundos europeus, que é uma prioridade para o atual Governo, "tem de ser orientada por escolhas éticas, reflexões sérias e aprofundadas sobre implicações e direitos fundamentais". "A eficácia da IA não pode impor-se como um bem em si mesmo", frisou.

"A complexidade começa pelo que deve ser entendido como inteligência artificial", destacou, sublinhando que a IA corresponde "uma diversidade de ferramentas tecnológicas em dinâmica e acelerada mutação, a que se reconhecem benefícios relevantes em demasiadas áreas, como a economia, a saúde, o ambiente e a justiça".

Ao integrar-se a IA nas estratégias de prevenção, deteção e investigação da fraude, Amadeu Guerra considera que "não se pode deixar de considerar os riscos associados à discriminação algorítmica e garantir que a tecnologia não seja um fator de incremento das igualdades", disse. "Devemos ser vigilantes e garantir algoritmos imparciais, dados precisos, de qualidade e representativos".

"Como noutros momentos da história da humanidade, grandes desafios de desenvolvimento tecnológico interpelam a uma reflexão sobre os riscos associados a estas ferramentas de IA no seu confronto com valores éticos, interesses públicos e direitos fundamentais, que seja capaz de encontrar um ponto de equilíbrio entre aquelas vantagens de eficiência e estes valores humanistas que alicerçam a ordem jurídica europeia", frisou.

Amadeu Guerra acredita que, também por via destes novos recursos tecnológicos, "usados no referido quadro responsável da incondicional salvaguarda dos direitos fundamentais e da segurança jurídica", o Ministério Público poderá "ver reforçada a confiança dos cidadãos no seu funcionamento", por via de um "reforço da eficácia, justiça e equidade" na aplicação de fundos europeus.

A partir do próximo ano, a IA vai passar a ser usada para análise de candidaturas a fundos europeus e processamento de pagamentos. Em causa está a criação de um novo avatar – a "Eva" – que vai ajudar a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), que coordena a aplicação de fundos europeus em Portugal, a acelerar a execução do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030.

A intenção do Governo é que, cada vez mais, a IA possa ser uma ferramenta de apoio na execução de fundos europeus.