Notícia
Pedro Dominguinhos: Alguns beneficiários podem ter de devolver verbas do PRR
Presidente da comissão de acompanhamento do PRR diz que, nestes casos, Portugal tem um mecanismo que permite "cortar" verbas e exigir a sua devolução, tendo em conta que "há um adiantamento inicial" de verbas e há depois, numa segunda fase, "uma validação da despesa posterior"
O presidente da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, alertou esta quinta-feira para o risco de alguns dos beneficiários do PRR terem de devolver verbas caso não cumpram com os resultados previstos aquando da aprovação dos projetos.
"Estou convencido de que vão existir projetos onde os beneficiários vão ter de devolver dinheiro, porque ou não cumpriram resultados ou as despesas concretizadas não se enquadravam no projeto", referiu, na apresentação do estudo "PRR: Como medir o seu impacto", do Instituto de Políticas Públicas (IPP).
Pedro Dominguinhos sublinhou que, nesses casos em que os projetos apoiados não cumprem com o previsto, Portugal tem um mecanismo que permite "cortar" verbas e exigir a sua devolução, tendo em conta que "há um adiantamento inicial" de verbas e há depois, numa segunda fase, "uma validação da despesa posterior". "Isso significa que nenhum beneficiário vai receber a totalidade do investimento", disse.
"Vai havendo uma libertação de verbas à medida da comprovação de despesa indexada aos resultados alcançados. Cada beneficiário tem uma lista de KPI [indicadores-chave de performance], que é muito mais exigente do que os marcos e metas", frisou Pedro Dominguinhos, sublinhando que essa verificação "é muito exigente".
Até à data, foram entregues aos beneficiários diretos e finais do PRR 1.646 milhões de euros do total de 16.644 milhões que compõem o PRR português, segundo o relatório de monitorização do PRR disponibilizado pela estrutura de missão Recuperar Portugal. Foram também já aprovados projetos num total de 12.433 milhões de euros, o que corresponde a três quartos do PRR.
Durante a apresentação, a procuradora-geral adjunta e dinamizadora do "think tank" Antifraude, Ana Carla Almeida, avisou que há risco de duplo financiamento de alguns projetos, tendo em conta que o PRR e o PT2020 e PT2030 têm objetivos que são complementares e apoiam projetos em áreas idênticas, e que Portugal pode correr o risco de "gastar mal" os 16,6 mil milhões de euros do PRR a que tem direito.
A esses 16,6 mil milhões de euros vão juntar-se ainda 1,6 mil milhões de verbas extras por o país ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e mais 780 milhões de euros do REPowerEU. Há ainda a possibilidade de Portugal recorrer a mais empréstimos, o que é algo que o Presidente da República tem vindo a defender e o Governo está ainda a ponderar.
"Estou convencido de que vão existir projetos onde os beneficiários vão ter de devolver dinheiro, porque ou não cumpriram resultados ou as despesas concretizadas não se enquadravam no projeto", referiu, na apresentação do estudo "PRR: Como medir o seu impacto", do Instituto de Políticas Públicas (IPP).
"Vai havendo uma libertação de verbas à medida da comprovação de despesa indexada aos resultados alcançados. Cada beneficiário tem uma lista de KPI [indicadores-chave de performance], que é muito mais exigente do que os marcos e metas", frisou Pedro Dominguinhos, sublinhando que essa verificação "é muito exigente".
Até à data, foram entregues aos beneficiários diretos e finais do PRR 1.646 milhões de euros do total de 16.644 milhões que compõem o PRR português, segundo o relatório de monitorização do PRR disponibilizado pela estrutura de missão Recuperar Portugal. Foram também já aprovados projetos num total de 12.433 milhões de euros, o que corresponde a três quartos do PRR.
Durante a apresentação, a procuradora-geral adjunta e dinamizadora do "think tank" Antifraude, Ana Carla Almeida, avisou que há risco de duplo financiamento de alguns projetos, tendo em conta que o PRR e o PT2020 e PT2030 têm objetivos que são complementares e apoiam projetos em áreas idênticas, e que Portugal pode correr o risco de "gastar mal" os 16,6 mil milhões de euros do PRR a que tem direito.
A esses 16,6 mil milhões de euros vão juntar-se ainda 1,6 mil milhões de verbas extras por o país ter crescido abaixo do esperado em 2020 e 2021 e mais 780 milhões de euros do REPowerEU. Há ainda a possibilidade de Portugal recorrer a mais empréstimos, o que é algo que o Presidente da República tem vindo a defender e o Governo está ainda a ponderar.
