Notícia
PRR pode "engordar" 4 mil milhões. O que tenciona o Governo fazer com as novas verbas?
Revisão do Plano de Recuperação e Resiliência, colocada em discussão pública, prevê a contração de mais empréstimos e um reforço de algumas prioridades com o dinheiro extra que Portugal vai receber de Bruxelas. Empresas ficam com fatia de leão neste reforço do PRR.
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O montante total do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português deverá subir de 16,6 mil milhões de euros para mais de 20 mil milhões, segundo o plano de revisão do PRR colocado em consulta pública na passada sexta-feira. Com isso, o PRR terá um maior "poder de fogo" no apoio à economia, com novas prioridades de investimento e ajudas às empresas.
Os mais de quatro mil milhões de verbas adicionais que o país conta receber resultam da intenção do Governo em contrair mais 1,6 mil milhões em empréstimos e das verbas extra que a Portugal terá direito devido aos acertos na "bazuca" europeia. O valor final desse acréscimo não está, porém, fechado, tendo em conta que Portugal está ainda a negociar com Bruxelas quanto dinheiro irá precisar para compensar o impacto da subida da inflação no custo dos investimentos previstos.
Assim, o Governo português conta, para já, receber mais 1.585 mil milhões de euros em empréstimos, a que se juntam mais 1,6 mil milhões de euros de subvenções extra por Portugal ter tido uma retoma económica abaixo do esperado e 785 milhões referentes à iniciativa RePowerEU, para reduzir a dependência energética da Europa face à Rússia.
Para onde vai o "dinheiro novo"?
No documento colocado em consulta pública, o Governo explica que a atualização do montante a receber "criou a oportunidade para novos investimentos enquadráveis nas componentes já existentes do PRR", como a modernização tecnológica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da descarbonização e dos apoios às empresas 4.0.
Com isso, o PRR deverá contar com 100 milhões de euros para modernizar o SNS em termos tecnológicos, 120 milhões para modernização tecnológica e digital na formação superior e reforço das competências digitais, 60 milhões para investimentos em tecnologias de indústria 4.0 e 49 milhões para a digitalização do sistema ferroviário.
Além disso, o Governo vai alocar 300 milhões de euros na construção e reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias, 100 milhões na construção de duas linhas de "Bus Rapid Transit (BRT)" em Braga.
Por outro lado, a intenção é reforçar também a ambição em investimentos que já estavam previstos como é o caso do alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, que vai contar com um total de 100 milhões de euros do PRR com esta revisão, o alojamento estudantil a custos acessíveis (72 milhões), reabilitação do Património Cultural (40 milhões), bairros comerciais digitais e o reforço de lojas e espaços cidadão (ambos com 15 milhões).
Já as empresas vão beneficiar da fatia de leão do adicional do PRR. No caso das agendas mobilizadoras, há um reforço de verbas no montante de 1,9 mil milhões de euros (700 milhões em subvenções e 720 milhões em empréstimos), com o envelope destinado a este tipo de investimentos a subir de 930 milhões de euros para 2,85 mil milhões.
O reforço das agendas mobilizadoras já tinha sido sinalizado como uma das prioridades deste Governo, com "o mérito dos 53 projetos considerados elegíveis" a justificar "a mobilização de recursos para o total financiamento deste investimento tão relevante para a transformação da economia portuguesa".
O envelope total de verbas extra que Portugal deverá solicitar pode ainda vir a "engordar" mais, já que os Estados-membros têm até ao final de agosto deste ano para solicitar mais empréstimos a Bruxelas. No caso de Portugal, o pedido de empréstimos que conta no plano de revisão agora em discussão pública ainda não inclui verbas para fazer apoio os investimentos que ficaram comprometidos pela subida de custos, provocada pela inflação.
Reformas a concretizar também aumentam
Além dos investimentos, constam também na proposta de revisão do PRR desenhada pelo Governo novas reformas a realizar e que estão "alinhadas com as Recomendações Específicas por País dirigidas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu".
Ao todo, são sete as reformas inscritas no documento. Dessas, destacam-se a revogação de mais de 10 benefícios fiscais diversos, "relativamente aos quais se concluiu pela parca expressão", e a reforma do atendimento público, "consolidando a utilização dos canais digital e presencial".
Estão ainda previstos a criação de um observatório nacional da pobreza energética, a simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis, a criação de um plano de ação para o biometano, o desenvolvimento e implementação de um modelo de one-stop-shop local e a criação de um plano nacional de gestão de resíduos e um plano de ação para a economia circular.
O plano de revisão do PRR vai estar em consulta pública até ao dia 21 de abril. A intenção do Governo é a "potenciar a discussão pública alargada em torno das opções de investimento resultantes da alocação dos montantes adicionais", antes de submeter formalmente o plano de revisão à Comissão Europeia.
Os mais de quatro mil milhões de verbas adicionais que o país conta receber resultam da intenção do Governo em contrair mais 1,6 mil milhões em empréstimos e das verbas extra que a Portugal terá direito devido aos acertos na "bazuca" europeia. O valor final desse acréscimo não está, porém, fechado, tendo em conta que Portugal está ainda a negociar com Bruxelas quanto dinheiro irá precisar para compensar o impacto da subida da inflação no custo dos investimentos previstos.
Para onde vai o "dinheiro novo"?
No documento colocado em consulta pública, o Governo explica que a atualização do montante a receber "criou a oportunidade para novos investimentos enquadráveis nas componentes já existentes do PRR", como a modernização tecnológica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da descarbonização e dos apoios às empresas 4.0.
Com isso, o PRR deverá contar com 100 milhões de euros para modernizar o SNS em termos tecnológicos, 120 milhões para modernização tecnológica e digital na formação superior e reforço das competências digitais, 60 milhões para investimentos em tecnologias de indústria 4.0 e 49 milhões para a digitalização do sistema ferroviário.
Além disso, o Governo vai alocar 300 milhões de euros na construção e reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias, 100 milhões na construção de duas linhas de "Bus Rapid Transit (BRT)" em Braga.
Por outro lado, a intenção é reforçar também a ambição em investimentos que já estavam previstos como é o caso do alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, que vai contar com um total de 100 milhões de euros do PRR com esta revisão, o alojamento estudantil a custos acessíveis (72 milhões), reabilitação do Património Cultural (40 milhões), bairros comerciais digitais e o reforço de lojas e espaços cidadão (ambos com 15 milhões).
Já as empresas vão beneficiar da fatia de leão do adicional do PRR. No caso das agendas mobilizadoras, há um reforço de verbas no montante de 1,9 mil milhões de euros (700 milhões em subvenções e 720 milhões em empréstimos), com o envelope destinado a este tipo de investimentos a subir de 930 milhões de euros para 2,85 mil milhões.
O reforço das agendas mobilizadoras já tinha sido sinalizado como uma das prioridades deste Governo, com "o mérito dos 53 projetos considerados elegíveis" a justificar "a mobilização de recursos para o total financiamento deste investimento tão relevante para a transformação da economia portuguesa".
O envelope total de verbas extra que Portugal deverá solicitar pode ainda vir a "engordar" mais, já que os Estados-membros têm até ao final de agosto deste ano para solicitar mais empréstimos a Bruxelas. No caso de Portugal, o pedido de empréstimos que conta no plano de revisão agora em discussão pública ainda não inclui verbas para fazer apoio os investimentos que ficaram comprometidos pela subida de custos, provocada pela inflação.
Reformas a concretizar também aumentam
Além dos investimentos, constam também na proposta de revisão do PRR desenhada pelo Governo novas reformas a realizar e que estão "alinhadas com as Recomendações Específicas por País dirigidas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu".
Ao todo, são sete as reformas inscritas no documento. Dessas, destacam-se a revogação de mais de 10 benefícios fiscais diversos, "relativamente aos quais se concluiu pela parca expressão", e a reforma do atendimento público, "consolidando a utilização dos canais digital e presencial".
Estão ainda previstos a criação de um observatório nacional da pobreza energética, a simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis, a criação de um plano de ação para o biometano, o desenvolvimento e implementação de um modelo de one-stop-shop local e a criação de um plano nacional de gestão de resíduos e um plano de ação para a economia circular.
O plano de revisão do PRR vai estar em consulta pública até ao dia 21 de abril. A intenção do Governo é a "potenciar a discussão pública alargada em torno das opções de investimento resultantes da alocação dos montantes adicionais", antes de submeter formalmente o plano de revisão à Comissão Europeia.
