O presidente da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, reiterou esta terça-feira que está confiante de que Portugal conseguirá executar a totalidade das verbas do PRR previstas, embora o relatório da comissão de acompanhamento tenha apontado atrasos em alguns investimentos.

"Neste momento, diria que é possível executar 100% [do PRR]. Há aqui uma pressão que o relatório vai fazendo junto dos diferentes beneficiários, intermediários, diretos e finais, para melhorar todo o processo", referiu Pedro Dominguinhos, em audição na subcomissão para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, na Assembleia da República.

No relatório que foi tornado público na semana passada, a comissão de acompanhamento do PRR identificou 15 investimentos que estão em risco "preocupante" ou "crítico" de falhar os prazos definidos. Esses investimentos estão sobretudo ligados à capitalização de empresas, habitação, florestas e digitalização nas escolas, sendo a recapitalização das empresas e a expansão do metro de superfície entre Odivelas e Loures os investimentos mais atrasados.

Em resposta às questões dos deputados sobre as conclusões desse relatório, Pedro Dominguinhos salientou que, apesar dos atrasos, "cerca de 80% dos investimentos estão a correr de acordo com o planeado e sem grandes atrasos" e que, por isso, "há fortes probabilidades" de Portugal conseguir "cumprir os 100%" de execução do PRR.

Referiu também que Portugal viu esta segunda-feira um outro "risco" ser "dirimido pelo Tribunal Constitucional (TC)". Em causa está a lei das ordens profissionais, que era uma das reformas que estava prevista cumprir até dezembro do ano passado, mas que derrapou devido ao atraso na aprovação da nova lei no Parlamento e ao envio do diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Esta segunda-feira, o TC conclui que a reforma não viola a Constituição.

Segundo as novas regras divulgadas pela Comissão Europeia na semana passado, os Estados-membros têm seis meses para cumprir os compromissos em falta, tendo em conta o calendário definido. Neste caso, se Portugal não tivesse a reforma das ordens profissionais em vigor até ao início de julho, poderia ser alvo da "sanção máxima" que é ter a parcela de dinheiro respeitante a essa reforma ser suspensa "de forma permanente" e deduzida do PRR.

Propostas de reprogramação já estão a ser compiladas
Pedro Dominguinhos destacou ainda a necessidade de rever datas e reforçar em termos financeiros alguns dos investimentos atualmente previstos PRR, tendo em conta que a subida de preços, a falta de mão de obra e de algumas matérias-primas estão a fazer derrapar vários projetos, e conta que isso seja feito no processo de reprogramação agora em curso.

Sobre essa revisão do PRR, adiantou que "todos os organismos" responsáveis pela execução do PRR "já enviaram as propostas de reprogramação", em termos financeiros e de calendário, e que "estão agora compiladas" pelo Governo, segundo informação que lhe terá dado o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro.

"Vai haver uma decisão política e muito em breve, durante o mês de março, estamos em condições de consensualizar a proposta interna para a seguir negociar com Bruxelas", referiu, acrescentando que tem a expectativa de que, "nos próximos dois ou três meses, no máximo, Portugal terá a reprogramação fechada".