Notícia
Pedro Dominguinhos acredita que execução do PRR vai "acelerar" apesar de crise política
Presidente da comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência referiu que a crise política atual não deverá comprometer a execução do plano, apesar de poder haver atrasos nas metas e marcos acordados com Bruxelas. Execução material é "muito superior à execução financeira".
O presidente da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, está confiante de que a execução do PRR vai "acelerar" no próximo ano, apesar da instabilidade política atual, dado que a "execução material é muito superior à execução financeira".
"Estamos convencidos de que o PRR também vai acelerar em termos de execução, porque há imensos projetos que estão a ser concluídos em termos de procedimentos públicos", referiu Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório anual da comissão de acompanhamento do PRR, no CampusAPP, em Lisboa.
Segundo o presidente da comissão, entre os projetos que estão nessa situação estão, por exemplo, a barragem do Pisão, cujas "propostas vão ser abertas nas próximas semanas", e os investimentos para a construção de residências estudantis.
O presidente da comissão de acompanhamento do PRR explicou que, apesar da atual instabilidade governativa, "é excetável que a execução financeira material aumente durante o ano de 2024, tendo em conta que a execução material é muito superior quando comparada com a execução da obra".
Questionado sobre a possibilidade de a queda do Governo prejudicar a execução do PRR, Pedro Dominguinhos explicou que, "em termos de investimentos que estão no terreno existem todas as condições para lançar avisos e fazer pagamentos", mas advertiu que "existem riscos acrescidos no âmbito das reformas". Isto porque há reformas que implicam leis, cuja aprovação vai atrasar com a dissolução da Assembleia da República.
Fontes ouvidas pelo Negócios já tinham garantido que a execução do PRR não ficará comprometida pela queda do Governo, uma vez que os concursos vão continuar a ser abertos e os pagamentos a beneficiários têm condições para avançar mesmo sem Governo. Porém, os novos pedidos de desembolso podem ficar comprometidos por ser dissolvido o Parlamento em janeiro.
Quinto e sexto pedidos de desembolso coincidem com período de eleições
Pedro Dominguinhos reconheceu que o período até à realização de novas eleições a 10 de março "coincide com o quinto e sexto pedidos de desembolso", o que pode afetar a chegada de novos envelopes financeiros ao país.
No caso do quinto pedido (que é feito com base na execução até dezembro de 2023 e cujo relatório deve ser entregue até março a Bruxelas), considera que o Governo "possui a legitimidade para aprovar". Porém, sublinhou que há dois casos em que "há um risco de um eventual não cumprimento desse prazo": um relacionado com o mercado de capitais e outro com um instrumento das Administrações Públicas.
Caso essas medidas não sejam cumpridas dentro do prazo previsto, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR notou que o país tem ainda seis meses adicionais para os cumprir, ficando uma parcela do desembolso seguinte retida. Findo esse prazo e cumpridas essas medidas, a Comissão Europeia procede ao desbloqueio das verbas retidas. Caso contrário, esse montante é "suspenso de forma permanente" e "deduzido do PRR" português.
Já no caso do sexto pedido (com base na execução até junho de 2024 e cujo relatório deve ser entregue até setembro), "acresce o risco" de atrasos, por demorar algum tempo até à constituição do novo Parlamento e, com isso, a possibilidade de ser aprovada legislação necessária para o cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia.
"Estamos convencidos de que o PRR também vai acelerar em termos de execução, porque há imensos projetos que estão a ser concluídos em termos de procedimentos públicos", referiu Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório anual da comissão de acompanhamento do PRR, no CampusAPP, em Lisboa.
O presidente da comissão de acompanhamento do PRR explicou que, apesar da atual instabilidade governativa, "é excetável que a execução financeira material aumente durante o ano de 2024, tendo em conta que a execução material é muito superior quando comparada com a execução da obra".
Questionado sobre a possibilidade de a queda do Governo prejudicar a execução do PRR, Pedro Dominguinhos explicou que, "em termos de investimentos que estão no terreno existem todas as condições para lançar avisos e fazer pagamentos", mas advertiu que "existem riscos acrescidos no âmbito das reformas". Isto porque há reformas que implicam leis, cuja aprovação vai atrasar com a dissolução da Assembleia da República.
Fontes ouvidas pelo Negócios já tinham garantido que a execução do PRR não ficará comprometida pela queda do Governo, uma vez que os concursos vão continuar a ser abertos e os pagamentos a beneficiários têm condições para avançar mesmo sem Governo. Porém, os novos pedidos de desembolso podem ficar comprometidos por ser dissolvido o Parlamento em janeiro.
Quinto e sexto pedidos de desembolso coincidem com período de eleições
Pedro Dominguinhos reconheceu que o período até à realização de novas eleições a 10 de março "coincide com o quinto e sexto pedidos de desembolso", o que pode afetar a chegada de novos envelopes financeiros ao país.
No caso do quinto pedido (que é feito com base na execução até dezembro de 2023 e cujo relatório deve ser entregue até março a Bruxelas), considera que o Governo "possui a legitimidade para aprovar". Porém, sublinhou que há dois casos em que "há um risco de um eventual não cumprimento desse prazo": um relacionado com o mercado de capitais e outro com um instrumento das Administrações Públicas.
Caso essas medidas não sejam cumpridas dentro do prazo previsto, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR notou que o país tem ainda seis meses adicionais para os cumprir, ficando uma parcela do desembolso seguinte retida. Findo esse prazo e cumpridas essas medidas, a Comissão Europeia procede ao desbloqueio das verbas retidas. Caso contrário, esse montante é "suspenso de forma permanente" e "deduzido do PRR" português.
Já no caso do sexto pedido (com base na execução até junho de 2024 e cujo relatório deve ser entregue até setembro), "acresce o risco" de atrasos, por demorar algum tempo até à constituição do novo Parlamento e, com isso, a possibilidade de ser aprovada legislação necessária para o cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia.
