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Governo conta lançar primeiros concursos do PT2030 "até ao final de março"

A intenção foi adiantada pela ministra da Presidência, numa conferência sobre o impacto do PRR e restantes fundos europeus nas empresas, promovida pela CGD e a KPMG. O PT2030 vai permitir a Portugal ter acesso a um novo envelope de 23 mil milhões de euros em fundos europeus.

Governo ainda pode recorrer a mais empréstimos até 31 de agosto de 2023. Até agora solicitou o desembolso de 2,7 mil milhões de euros de um total de 14,2 mil milhões.
Manuel de Almeida/Lusa
03 de Março de 2023 às 16:11
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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta sexta-feira que os primeiros concursos do próximo quadro financeiro de apoio, o Portugal 2030, deverão ser lançados "até ao final de março". Ao todo, Portugal deverá beneficiar de perto de 23 mil milhões de euros do PT2030, que devem ser executados até ao final da década.

"Pretendemos que, até ao fim de março, os primeiros concursos [do PT2030] sejam lançados", adiantou a ministra da Presidência, na conferência "O PRR e outros estímulos à economia: balanço e perspetivas", promovida pela CGD e a KPMG, na Culturgest.

Mariana Vieira da Silva salientou que os cerca de 23 mil milhões de euros serão aplicados de forma a tornar Portugal "num país mais inteligente, inovador, digital, mais competitivo, empreendedor e mais verde, que aplique o acordo de Paris e invista nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas".

As opções de investimento previstas com base no envelope financeiro a que Portugal tem direito, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027) ficaram formalizadas no acordo de parceria do PT2030, que foi assinado em julho do ano passado. As verbas visam apoiar a coesão económica, social e territorial no país.

Os 22.995 milhões de euros que Portugal irá receber com o PT2030 serão aplicados em 12 programas: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão).

Do montante total, 11,5 mil milhões de euros serão provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e têm como objetivo "aumentar a competitividade das empresas". Desses 11,5 mil milhões, quase metade (5,3 mil milhões) vão "reforçar o ecossistema de investigação e inovação, a digitalização das pequenas e médias empresas e levar redes de alta velocidade a todo o território".

Dos restantes 6,2 mil milhões do PT2030, 7,8 mil milhões vêm do Fundo Social Europeu (FSE) para "melhorar o acesso ao mercado de trabalho" e reduzir as disparidades regionais no acesso a cuidados de saúde e educação, 3,1 mil milhões do Fundo de Coesão, 224 milhões do Fundo para uma Transição Justa, com vista a apoiar a transição climática, e 393 milhões do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
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