O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que no Conselho de Ministros de amanhã que vão ser aprovadas medidas para reforçar a transparência e acelerar a execução dos fundos europeus.

"Tomaremos decisões no Conselho de Ministros de amanhã, relativamente ao reforço de mecanismos de transparência, de fiscalização e de celeridade na execução de fundos europeus", afirmou Luís Montenegro no final do Conselho Europeu, uma estreia do novo chefe do Governo.

Luís Montenegro começou por afirmar que o Governo "está muito firme e empenhado em  recuperar o atraso na execução, quer dos fundos de coesão", lembrando que o PT 2030 está apenas com "0,5 % de taxa de execução", quer do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que "tem uma taxa de execução de 20%."

O primeiro-ministro indicou que é uma estratégia para que o país seja "merecedor do apoio de fundos de coesão no futuro", mostrando que "somos capazes, no presente, de executar bem os fundos que temos à nossa disposição."

A concretização destas medidas constam do Programa do Governo. Nele, o Executivo compromete-se a "eliminar redundâncias" e "reduzir atrasos" na implementação de fundos europeus em Portugal, tanto no PRR como no atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030.

A taxa de execução dos fundos europeus tem motivado trocas de acusações entre o atual e anterior Governo. Logo a seguir a ser indigitado, Luís Montenegro garantiu à presidente da Comissão Europeia rapidez da execução do PRR para "recuperar atrasos". Uma acusação refutada pela então ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. "Portugal está na liderança da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro dos países europeus", afirmou em resposta a Montenegro, acrescentando que é "um dos que mais executou".

Na pasta de transição, no que se refere ao PT 2030, o anterior Governo indicou que já foram "lançados 328 avisos, envolvendo mais de 5 mil
milhões de euros de fundo europeu", com "731 operações já aprovadas a que correspondem 963 milhões de euros de fundo aprovado, 429 milhões de fundo executado e 71 milhões de fundo pago."

No Conselho de Ministros desta sexta-feira, o Governo vai aprovar a proposta de lei que altera as taxas do IRS que deverão conduzir a um desagravamento fiscal de 1.500 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 17:30 com mais informação)