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Governo descarta atrasos na execução do PRR

Mariana Vieira da Silva diz que o Executivo deixa todo o processo do PRR a andar e prontos os diplomas necessários para o 5.º desembolso que não puderam ser aprovados nas últimas semanas. O Governo deixará “um processo adiantado e Portugal na linha da frente de execução do PRR”, garantiu.

Abertura de novos concursos e pagamento a beneficiários não deverão ser afetados por nenhum dos possíveis cenários que Marcelo tem à escolha.
Pedro Catarino
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 21 de Março de 2024 às 15:26

A ministra da Presidência garantiu hoje que "Portugal está na liderança da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro dos países europeus", sendo "um dos que mais executou" e que isso mesmo será possível "mostrar no final do Governo". Mariana Vieira da Silva falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros e respondia a uma questão colocada na sequência das declarações de Luís Montenegro esta manhã, em Bruxelas. 


O primeiro-ministro indigitado esteve reunido com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à qual garantiu rapidez na execução do PRR para "recuperar atrasos" e afirmou esperar nova tranche ao país no final deste mês.


O período em que o Governo esteve em gestão e, também, a fase da campanha eleitoral, não permitiram "aprovar uma proposta de lei que é uma das medidas do 5.º pedido [de desembolso de fundos], mas deixamos o diploma pronto e em condições de passar às próximas fases e não me parece que esse seja um ponto polémico", afirmou Mariana Vieira da Silva. "A questão agora é continuar", prosseguiu a ministra, explicando que as propostas de diploma ficam feitas e que "há um conjunto de outras medidas do 5.º pedido em fase de conclusão", mas que o seu Governo, sublinhou, deixará "um processo adiantado e Portugal na linha da frente de execução do PRR".


Entre o que fica pendente conta-se a reforma da Administração Pública com vista à transição dos vários ministérios que compõem o Executivo para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, no Campo Pequeno, em Lisboa. "O que está em causa é a reorganização da Administração Pública em função de todos os serviços e de muitas áreas governativas a ocuparem o mesmo edifício" e "não se dirige a qualquer redução de trabalhadores, qualquer redução da estrutura da Administração Pública", garantiu. "Pelo contrário. A reunião de muitos serviços no mesmo edifício permite poupar tarefas mais burocráticas que resultam da dimensão territorial e reforçar a dimensão de planeamento, de acompanhamento de políticas públicas e as dimensões do centro da atividade de qualquer Governo", concretizou


Trata-se, tão só, "de uma reforma com vista à melhoria de resposta" e "o Governo deixará os diplomas preparados e entregues, em condições de serem tomadas as opções por quem assumirá o Governo do nosso país", assegurou. 


Mariana Vieira da Silva aproveitou ainda para fazer um balanço dos anos de Govenação, em que, disse, o Governo socialista contabilizou 285 briefings de reuniões do Conselho de Ministros, "alguns em condições excecionais, com decisões muito difíceis de tomar e de explicar". 


"Cumprimos aquilo que nos propusemos, deixámos o país em condições de dar um salto qualitativo nas condições de vida dos cidadão, recuperámos os salários, as condições de vida, diminuímos a pobreza", sublinhou a ministra.


A todo, sob a liderança de António Costa, foram realizadas 459 reuniões do Conselho de Ministros, a que se somará ainda uma última, na próxima semana, que terá como convidado especial o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

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