A taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está abaixo da média da Zona Euro. A conclusão é de um estudo divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, que revela que, caso o quinto pedido de pagamento submetido por Portugal a Comissão Europeia seja aprovado, a situação pode mudar de figura. 

Portugal acordou com Bruxelas o cumprimento de 202 marcos e 261 metas, que correspondem a 123 investimentos e 44 reformas. É do cumprimento desses marcos e metas que depende o desembolso faseado dos 22,2 mil milhões de euros da "bazuca" a que o país tem direito. Mas, até ao final de setembro, foram cumpridos apenas 75 marcos e 30 metas, o equivale a 23% dos compromissos assumidos. 

A percentagem é inferior à média da Zona Euro, que é de 28%. Aliás, segundo o estudo do BdP, Portugal é o quinto país da moeda única com a menor percentagem de marcos e metas concretizados, ficando apenas à frente da Letónia (17%), Finlândia (14%), Bélgica (8%) e Chipre (5%). A liderar o ranking com a maior taxa de cumprimento está a França (73%), seguida, a grande distância, por Luxemburgo (43%) e Malta (39%).

Em termos de fundos recebidos, Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, no montante total de 7 mil milhões de euros. Esse valor corresponde a 38% da dotação prevista. Também aí, a percentagem de fundos recebidos por Portugal face ao total que tem a receber é inferior à média da Zona Euro (48%). Em termos comparativos, Portugal ocupa o 10.º lugar na lista de países do euro que mais fundos do PRR já receberam.

Em síntese, as taxas de execução do PRR português – medidas em termos de marcos e metas cumpridas ou fundos recebidos – são mais baixas do que a média dos 20 países do euro.

Porém, o panorama pode mudar nos próximos meses. Portugal submeteu, em julho, o quinto pedido de pagamento do PRR, que deveria ter sido feito no primeiro trimestre mas resvalou num período marcado pela dissolução do Parlamento e eleições antecipadas. "O cumprimento dos marcos e metas associados a este pedido eleva a taxa de cumprimento para 32%, o que poderá melhorar a posição relativa de Portugal", diz o BdP.

Acresce que, "caso se consiga submeter e aprovar o pedido para a sexta tranche ainda em 2024, o atraso no cumprimento de metas e marcos face ao planeado seria recuperado". A expectativa do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que tem a tutela dos fundos europeus – é de que o sexto pedido de pagamento possa ser feito "no outono", cumprindo com o calendário previsto inicialmente.

Há, no entanto, que ressalvar que, tal como Portugal submeteu entretanto um novo pedido de pagamento do PRR, também outros países o fizeram, como é o caso da Alemanha, Países Baixos, Bélgica e outros. Isso significa que, em função dos novos pedidos que vão sendo feitos, também as taxas de cumprimento e desembolsos da Zona Euro irão, sem dúvida, aumentar ao longo dos próximos meses.

Novos desafios à execução pela frente

O BdP assinala, no estudo que será incluído no boletim económico deste mês, que, "à medida que os pedidos de tranches avançam, o número de metas é mais expressivo, especialmente a partir da nona [penúltima] tranche, tornando o cumprimento mais exigente". Nesse dois últimos pedidos de pagamento, Portugal terá de cumprir um total de 50 marcos e 168 metas, para receber 6,1 mil milhões de euros. 

"Embora Portugal tenha feito progressos significativos na execução do PRR, é crucial acelerar a execução dos projetos para atingir os objetivos estabelecidos. O cumprimento dos marcos e metas, que se tornarão progressivamente mais exigentes nas próximas fases, requererá maior atenção", alerta o BdP.

O BdP recorda que a comissão nacional de acompanhamento do PRR constatou, no último relatório divulgado em julho, que "perto de 40% dos investimentos uma avaliação crítica ou preocupante" e identifica vários constrangimentos, incluindo "atrasos na análise das candidaturas e dificuldades no funcionamento das plataformas de submissão de despesas", que conduzem a atrasos nos pagamentos ao beneficiários.

Até à data, 87% das verbas do PRR foram aprovadas e 24% pagas aos beneficiários. A percentagem de fundos pagos é mais elevada na área da transição digital (30%) e mais baixa na transição climática (20%). 

Do total aprovado para beneficiários diretos e finais (que assumem diretamente a responsabilidade pelos marcos e metas estabelecidos), 62% vão para as administrações públicas (AP), 5% para empresas públicas fora do perímetro das AP e 33% para o setor privado (empresas ou particulares). No entanto, o estudo do BdP revela que "a percentagem de montantes pagos em relação aos valores aprovados é, em média, superior no setor privado".

Olhando apenas para as empresas do setor privado, verifica-se que "os fundos aprovados foram canalizados para empresas mais antigas, mais produtivas e com maior intensidade exportadora".

Portugal é o quinto país da Zona Euro que receberá mais fundos da "bazuca" europeia: 10,4% do PIB de 2019 (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões em empréstimos). Ao todo, os 20 países da Zona Euro vão receber 529 mil milhões de euros, o que equivale "a 4,4% do PIB de 2019". Desse montante, 55% são subvenções e o restante são empréstimos.