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CCP propõe ao Governo aumento de 50 milhões no PRR para bairros comerciais digitais

Confederação liderada por João Vieira Lopes considera que a proposta de reprogramação do PRR que pretende dotar de mais 15 milhões a componente dos bairros comerciais digitais é "claramente redutora" e diz que revisão é "dececionante" porque "não corrige alguns dos principais erros de conceção" do plano.

Miguel Baltazar
21 de Abril de 2023 às 19:41
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõe ao Governo que aumente em "mais de 50 milhões" de euros as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas aos bairros digitais, para promover a digitalização do comércio. A sugestão foi feita no âmbito da consulta pública à revisão do PRR, que termina esta sexta-feira.

"A intenção do Governo de atualizar o montante inicial [destinado aos bairros comerciais] em mais 15 milhões é claramente redutora se considerarmos que, há quase duas décadas, não existe nenhuma iniciativa estruturada dirigida a espaços urbanos com significativo predomínio de comércio e serviços de proximidade", refere a confederação, num comunicado enviado às redações.

Na revisão do PRR, o Governo sugere que um reforço em 30% do investimento previsto para os chamados "bairros comerciais digitais" que tem como objetivo promover a digitalização dos modelos de negócio do comércio e serviços "de modo a dar continuidade à dinamização dos centros urbanos, zonas suburbanas ou rurais, bem como, promover a coesão digital". 

Mas esse reforço de mais 15 milhões previsto no plano de revisão do Governo é para a CCP insuficiente, tendo em conta que "houve mais de 160 candidaturas na fase de pré-qualificação" a estes apoios.

"Com esta dotação, o número máximo de bairros comerciais digitais a aprovar situar-se-á em cerca de 20% do número de concelhos do país, o que é manifestamente um valor reduzido para garantir alguma capilaridade no território e a necessária coesão territorial", defende a confederação liderada por João Vieira Lopes.

Face a isso, propõe que a atualização do PRR inclua "um aumento de mais 50 milhões" para esta componente dos bairros comerciais digitais, o que permitiria "apoiar mais de um terço dos concelhos do país".

A confederação lamenta ainda que as medidas específicas dirigidas ao comércio e serviços no PRR se reduzem apenas "a duas": os Bairros Comerciais Digitais e as Aceleradoras de Comércio. Na versão não atualizada do PRR, a CCP indica que estas duas medidas , tinham "montantes pouco expressivos", de "pouco mais de cem milhões" de euros.

"O resultado desta atualização [do PRR] é, para a CCP, dececionante, já que não corrige alguns dos principais erros de conceção do Plano que se prendem com a ausência ou insuficiência de instrumentos dirigidos ao comércio e serviços, sectores com maior peso na economia", sublinha, apesar de considerar "positiva" a iniciativa do Governo de atualização do PRR, "indo aliás ao encontro de preocupações expressas" por várias entidades, incluindo a CCP.

Restantes confederações levantam também críticas

Na terça-feira, na reunião da Concertação Social – onde foi abordada a reprogramação do PRR – as restantes confederações expressaram também as suas críticas em relação às escolhas feitas pelo Governo para aplicar os 16,6 mil milhões de euros de dotação inicial do PRR, que serão reforçados agora com verbas extra, o RePowerEU e o recurso a mais empréstimos. 

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem alertado para os "grandes atrasos" na implementação do PRR e na chegada das "magras verbas" destinadas às empresas. A confederação agora liderada por Armindo Monteiro insiste que o Estado continua a ser o maior beneficiário do PRR, apesar de mais de metade do reforço do PRR previsto destinar-se às empresas.

Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) concorda também que as empresas deveria receber mais verbas do PRR, além das incluídas na reprogramação. Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamenta que o setor da agricultura tenha sido "excluído" dos apoios do PRR, por contar com fundos próprios da Política Agrícola Comum (PAC).

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