A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira apoio técnico a 225 projetos de reformas na União Europeia (UE), com vista a ajudar na modernização dos serviços públicos, bem como contribuir para uma economia mais resiliente e sustentável. Dos projetos apoiados, 12 são portugueses e alguns constam no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Reconhecendo que a invasão na Ucrânia pode dificultar a implementação de reformas na UE, Bruxelas considera que o Instrumento de Apoio Técnico terá um papel essencial para que os Estados-membros implementem as reformas acordadas e, com isso, evitar novos constrangimentos na recuperação pós-pandemia.

Para este ano, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, anunciou que o Instrumento de Apoio Técnico terá um orçamento total de 116,8 milhões de euros para apoiar as reformas dos Estados-membros, sempre que esse apoio for solicitado pelas autoridades nacionais e receba "luz verde" de Bruxelas.

"O Instrumento de Apoio Técnico continuará a apoiar os Estados-Membros e as diferentes regiões na realização de reformas que possam melhorar a sua resiliência, apoiar estratégias de crescimento, preparar as transições digital e climática, e garantir administrações públicas mais eficientes e ágeis", referiu.

Dos pedidos de apoio recebidos pela Comissão Europeia, 36% centram-se na transição climática e 51% na transição digital. Mais de metade (57%) dos projetos apoiados dizem respeito a reformas acordadas pelos Estados-membros com Bruxelas, no âmbito dos PRR.

As reformas elegíveis para apoio visam sobretudo a administração pública, ambiente empresarial, setor financeiro, mercado de trabalho, serviços sociais, cuidados de saúde, transição verde e cibersegurança.

Apoio direcionado a cada Estado-membro
Em Portugal, a Comissão Europeia irá prestar apoio técnico a 12 reformas planeadas nas áreas da "digitalização dos serviços públicos, integração da perspetiva de género, turismo sustentável, gestão das finanças públicas, medicina genómica, reforma da administração pública, tributação das propriedades agrícolas, políticas marítimas e das pescas sustentáveis, e nos sistemas de gestão e controlo dos fundos da UE".

Até ao momento, Bruxelas apoiou Portugal em 48 projetos, através do Instrumento de Apoio Técnico ou pelo seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE). Desses, 17 projetos foram "concluídos com êxito". 

Lista de reformas que serão apoiadas por Bruxelas em Portugal este ano:

- Reforma da Gestão das Finanças Públicas – Fase II
- Reforçar o setor agrícola em Portugal: desenhar um novo regime de tributação das propriedades agrícolas
- Integração de género nas políticas públicas e processos orçamentais
- Inteligência artificial para uma melhor regulamentação na UE (AI4AI@EU)
- Desenvolvimento de serviços governamentais digitais resilientes, inovadores e centrados no ser humano
- Utilização de inteligência artificial na auditoria dos fundos da UE e contribuir para melhorar os sistemas de gestão e controlo
- Apoio ao ecossistema turístico: rumo a um turismo mais sustentável, resiliente e digital
- Desenvolvimento de um plano estratégico para a descarbonização, digitalização e economia azul sustentável para os setores marítimo e pesqueiro e planeamento e sustentabilidade do ambiente marinho
- Plataforma de microdados para produtividade
- Implementação de uma Estratégia Nacional de Medicina Genómica em Portugal
- Autoridades regionais e locais – Reforçar a cooperação e a qualidade da administração pública
- Academia de Finanças Digitais de Supervisão da UE - CMVM