Notícia
Bruxelas mobiliza 11,5 mil milhões para regiões afetadas pelo fim dos combustíveis fósseis
Comissão Europeia e BEI chegaram a acordo para criar uma linha de crédito que vai permitir às regiões mais afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis financiarem projetos de transição justa, com recurso a 10 mil milhões em empréstimos e 1,5 mil milhões em subvenções. Portugal tem três regiões elegíveis.
A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) chegaram esta quarta-feira a acordo para criar uma linha de crédito que vai permitir às regiões mais afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis financiarem projetos de transição justa, até ao montante de 11,5 mil milhões de euros.
O mecanismo de crédito acordado destina-se a projetos de entidades do setor público dos diferentes Estados-membros que contribuam para "uma economia com impacto neutro no clima". E combinará até 10 mil milhões de euros em empréstimos do BEI e 1,5 mil milhões de euros em subvenções do orçamento da União Europeia (UE), que estarão disponíveis até 2027.
"Este mecanismo faz parte do Mecanismo para uma Transição Justa do Pacto Ecológico Europeu, que apoia o abandono dos combustíveis fósseis em condições justas sem deixar ninguém para trás, nomeadamente as comunidades que dependem tradicionalmente da exploração mineira do carvão e de indústrias poluentes", explica o BEI e a Comissão Europeia, em comunicado.
A medida permitirá aos Estados-membros reduzir, na prática, os encargos financeiros públicos com o lançamento de projetos de investimento essenciais para cumprir as metas de neutralidade carbónica com que a UE se comprometeu, facilitando a criação de novas empresas, postos de trabalho e infraestruturas.
Para os projetos serem elegíveis para estes apoios, têm de "beneficiar ou estar localizados em territórios que os Estados-Membros tenham identificado, nos respetivos planos territoriais de transição justa aprovados pela Comissão, como sendo aqueles que enfrentam os maiores desafios associados ao abandono dos combustíveis fósseis e das indústrias de elevada intensidade carbónica".
Portugal tem três regiões elegíveis para estes apoios
No caso de Portugal, há três regiões que estão elegíveis para beneficiar destes apoios para a transição justa. É o caso do Alentejo Litoral, tendo em conta o encerramento da central a carvão de Sines; o Médio Tejo, devido ao fecho da central a carvão do Pego; e Matosinhos, tendo em conta o encerramento da refinaria da Galp.
Nas regiões menos desenvolvidas (com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE), a componente de subvenções da UE pode atingir 25% do montante do empréstimo concedido pelo BEI para cada projeto.
A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, diz que, com este acordo com o BEI, "o mecanismo de crédito ao setor público disponibilizará às autoridades públicas nas regiões e nos territórios que mais necessitam de apoio crédito em condições preferenciais para a execução de projetos que não geram receitas suficientes para serem financeiramente viáveis".
"A transição para uma economia com impacto neutro no clima comporta desafios socioeconómicos profundos para todos nós, mas sobretudo para as regiões que ainda dependem fortemente de atividades com elevada intensidade carbónica", considera Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, sublinhando que "importa tirar pleno partido do mecanismo para ajudar as regiões a transformarem as suas economias de um modo que seja aceitável para as sociedades".
O mecanismo de crédito acordado destina-se a projetos de entidades do setor público dos diferentes Estados-membros que contribuam para "uma economia com impacto neutro no clima". E combinará até 10 mil milhões de euros em empréstimos do BEI e 1,5 mil milhões de euros em subvenções do orçamento da União Europeia (UE), que estarão disponíveis até 2027.
A medida permitirá aos Estados-membros reduzir, na prática, os encargos financeiros públicos com o lançamento de projetos de investimento essenciais para cumprir as metas de neutralidade carbónica com que a UE se comprometeu, facilitando a criação de novas empresas, postos de trabalho e infraestruturas.
Para os projetos serem elegíveis para estes apoios, têm de "beneficiar ou estar localizados em territórios que os Estados-Membros tenham identificado, nos respetivos planos territoriais de transição justa aprovados pela Comissão, como sendo aqueles que enfrentam os maiores desafios associados ao abandono dos combustíveis fósseis e das indústrias de elevada intensidade carbónica".
Portugal tem três regiões elegíveis para estes apoios
No caso de Portugal, há três regiões que estão elegíveis para beneficiar destes apoios para a transição justa. É o caso do Alentejo Litoral, tendo em conta o encerramento da central a carvão de Sines; o Médio Tejo, devido ao fecho da central a carvão do Pego; e Matosinhos, tendo em conta o encerramento da refinaria da Galp.
Nas regiões menos desenvolvidas (com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE), a componente de subvenções da UE pode atingir 25% do montante do empréstimo concedido pelo BEI para cada projeto.
A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, diz que, com este acordo com o BEI, "o mecanismo de crédito ao setor público disponibilizará às autoridades públicas nas regiões e nos territórios que mais necessitam de apoio crédito em condições preferenciais para a execução de projetos que não geram receitas suficientes para serem financeiramente viáveis".
"A transição para uma economia com impacto neutro no clima comporta desafios socioeconómicos profundos para todos nós, mas sobretudo para as regiões que ainda dependem fortemente de atividades com elevada intensidade carbónica", considera Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, sublinhando que "importa tirar pleno partido do mecanismo para ajudar as regiões a transformarem as suas economias de um modo que seja aceitável para as sociedades".
