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Teodora Cardoso: É preciso "uma revolução" na Administração Pública

A economista Teodora Cardoso afirmou que o processo de privatizações tem de considerar "a necessidade de a política orçamental olhar para o futuro" e que é preciso haver "uma revolução" na administração pública.

06 de Dezembro de 2012 às 17:59
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A presidente do Conselho das Finanças Públicas, que falava na conferência "As privatizações não se discutem?", em Lisboa, explicou que "não se pode ignorar que o objectivo básico do orçamento é garantir a sustentabilidade e a boa afectação de recursos na economia".

"Quando o orçamento não chega, gasta-se mais e de uma maneira ou de outra isso há-de ser pago. Se as empresas públicas forem privatizadas, mas mantiverem este sistema não se ganha absolutamente nada", argumentou a economista.

Além disso, Teodora Cardoso defendeu ainda a necessidade de ter uma administração pública "muito qualificada": "Temos de ter uma administração pública muito diferente da que temos: mais qualificada, com mais responsabilidades de gestão e com capacidade estratégica. Isto é uma revolução", afirmou.

Para a economista, "a qualidade da administração pública é muito importante para o sector privado e é necessário que a administração pública e a política orçamental funcionem para bem do próprio sector privado".

Teodora Cardoso disse ainda que as privatizações em Portugal, entre 1995 e 2000, não funcionaram devido à "miopia da política orçamental, que sempre foi baseada em orçamentos estritamente anuais e ninguém pensava nas consequências disso mais tarde".

Para a economista, com as privatizações aumentaram-se as despesas em vez de se reduzir a dívida para entrar numa rota de sustentabilidade".

Também a "inadaptação da política económica ao enquadramento da moeda única" contribuiu para que as privatizações não tivessem permitido reduzir o stock da dívida.

"A moeda única tinha as vantagens de baixar os juros e permitir mais financiamento, mas íamos perder a política monetária e a política cambial e tínhamos de ajustar a política económica. Isso não foi feito", afirmou a economista.

Teodora Cardoso referiu ainda que o público passou a estar "muito mais consciente e exigente no que pedia aos serviços públicos" e que a solução do Estado foi "aumentar os meios para esses serviços".

"Nunca se pensou que tinha de haver aumento de eficiência nesses serviços", destacou, defendendo que é preciso "corrigir os erros" do passado nesta nova vaga de privatizações.

"Temos de perceber que a política orçamental tem, definitivamente, de deixar de ser um instrumento de estímulo à economia no curto prazo. E a política económica tem de concentrar-se em promover a melhor afectação de recursos na economia e procurar soluções para que o crescimento não venha da dívida. Diria que [as políticas orçamental e política] têm de funcionar de uma maneira oposta à que actuámos anteriormente", argumentou.

A economista falava na conferência "O processo de privatizações em curso: riscos e desafios", uma iniciativa organizada hoje, em Lisboa, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e pela Faculdade de Direito de Lisboa.

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