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Propostas sobre os professores violam a Constituição?
Constitucionalistas alertam para os limites ao aumento da despesa. Mas ninguém esclarece o que está previsto no Orçamento do Estado.
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Porfírio Silva, deputado do PS, levantou a questão: "Se o PSD apresenta uma proposta inconstitucional, que viola a norma-travão, está o PSD a querer enganar os professores apresentando um projeto que sabe que não pode chegar a ser lei porque viola a Constituição?"
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