O líder do PSD revelou esta segunda-feira ter dúvidas que haja inconstitucionalidade no diploma das 35 horas, remetendo uma decisão para o Presidente da República.

"No passado ninguém discutiu a inconstitucionalidade de ter 35 horas no Estado e 40 horas no privado. Tenho dúvidas que faça sentido estar agora a suscitar essa questão", disse Pedro Passos Coelho, que falava aos jornalistas à margem de uma vista no distrito do Porto.

O presidente do maior partido da oposição remeteu a questão para o Presidente da República, que receberá o decreto da lei das 35 horas em breve para promulgação, depois da aprovação pelo Parlamento na semana passada. "O senhor Presidente da República é que deve nesta altura fazer essa avaliação e em função do que for a sua avaliação nós depois decidiremos", afirmou Passos Coelho, em declarações recolhidas pela TSF.

No entanto, o ex-primeiro-ministro não deixou de criticar a decisão de reduzir o horário de trabalho no Estado, das actuais 40 para 35 horas, pela diferença que marca face ao regime no sector privado. "Politicamente é um erro estar a fazer o retrocesso de ter 35 horas na Administração Pública quando temos fora da Administração Pública um regime a vigorar completamente diferente", sustentou.

O comentador político e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes admitiu, na noite de domingo, que o diploma das 35 horas venha a ter problemas de constitucionalidade, se for feito um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional. É que a "chamada lei travão" referida por Marques Mendes, e que consta da Constituição da República Portuguesa impede os grupos parlamentares de apresentar projectos de lei que podem aumentar a despesa no ano económico em curso.