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As 35 horas são inconstitucionais? Talvez sim, talvez não
Marques Mendes acha que a lei das 35 horas é “flagrantemente inconstitucional” mas entre os especialistas ouvidos, há muitas incertezas. Talvez seja, talvez não.
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Marques Mendes acha que a Lei das 35 horas é "flagrantemente inconstitucional", por violar o chamado dispositivo-travão, mas entre os especialistas ouvidos pelo Negócios, os juízos não são definitivos, nem para o sim, nem para o não. A única certeza é que as incertezas são muitas.
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