O Ministério das Finanças falhou todos os prazos para pedir a abertura de concurso público para os cargos de topo no Estado. Estão penduradas posições de relevo como a direcção-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O incumprimento do prazo final foi confirmado ao jornal “Público” por João Bilhim, o presidente da Cresap (estrutura que coordena os concursos de recrutamento no Estado). Bilhim tinha inicialmente fixado o final de Novembro para que os ministros mais atrasados reagissem e voltou a estender o prazo até ao fim da primeira semana de Dezembro, em jeito de derradeira oportunidade. Mas Maria Luís Albuquerque não cumpriu qualquer um deles, escreve o jornal.

“Chegou tudo à excepção dos 17 concursos da AT, três da DGO e três da IGF”, confirma João Bilhim. Ao todo são 23 procedimentos concursais.

Em Junho, à conversa com o Negócios, João Bilhim adiantou que Vítor Gaspar se tinha comprometido em fazer o pedido de abertura de concurso do Autoridade Tributária até ao final desse mesmo mês, pelo que o atraso das Finanças leva já cinco meses em relação à data inicial.

João Bilhim lamenta-se: “já não sei se será possível lançar os concursos a tempo. Vai ser um problema”.

O mais certo é que os dirigentes se mantenham em regime de substituição pelo ano de 2014 adentro, até que os concursos estejam lançados, os concorrentes apurados e escolhidos pelo Ministério das Finanças. Embora caiba à estrutura liderada por João Bilhim avaliar o curriculum de cada concorrente, será o ministro de cada tutela a escolher o nome definitivo de uma lista final de três candidatos.

Dirigentes de topo abandonam Fisco

No caso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o concurso surge numa altura de transformações internas.

O Governo já anunciou que pretende mudar a estrutura da casa de uma lógica de imposto para uma organização por funções ("instruções, liquidação, serviço ao contribuinte"), o que poderá significar menos lugares nas direcções de topo.

Os concursos ocorrerão igualmente numa altura em que vários nomes históricos saíram, por aposentação ou aposentação antecipada.

É o caso de João Durão saiu no final do mês de Julho tendo deixado vago o lugar de subdirector da Inspecção Tributária. Era o número dois da Autoridade Tributária e chegou a ser dado por mais do que uma vez como director-geral dos Impostos. Na ausência de José Azevedo Pereira, era o número dois da casa. Jorge Soares, que dirigia desde 2004 a área da cobrança de impostos, também pediu a reforma.

O mesmo destino teve Angelina Tibúrcio, subdirectora para o património, que já abandonou funções, encontrando-se pendentes outros pedidos como o de Leonor Duarte, que gere o pessoal.

Além dos subdirectores gerais a máquina fiscal viu já sair vários dirigentes intermédios em posições chave, como é o caso de Belarmino Soares, responsável pela direcção de serviços financeiros.

Por conhecer está o destino do director-geral da AT. Se pretender ficar no cargo, José Azevedo Pereira terá de submeter-se à avaliação técnica da Cresap e, ainda, a um escrutínio político, já que cabe ao Ministro da tutela escolher um entre os três candidatos mais bem posicionados.

Em regra, os dirigentes têm concorrido quando existe algum tipo de garantia de que a preferência política recai sobre si. Falta saber das preferências de Azevedo Pereira, Maria Luís Albuqueque e o Governo.