A proposta que o Governo quer fechar esta sexta-feira nas negociações com os sindicatos prevê que o Estado possa contratar temporariamente consultores de informática, por escolha direta. A ideia é que fiquem em comissão de serviço por dois anos, renováveis, com um salário que vai depender da experiência. Quando o especialista a recrutar tenha pelo menos dez anos de experiência, a remuneração será de 4.098 euros brutos, ficando acima da melhor das remunerações das futuras carreiras de informática (3.756 euros).

Atualmente, isto era permitido, com outros valores, apenas de forma "excecional". Agora, ficará sujeito a limites que serão fixados numa portaria ainda por elaborar.

Aos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, explicou que espera que desta forma seja possível atrair pessoas que não estão interessadas em ser funcionários públicos.

"Com esta possibilidade destas comissões de serviço vamos conseguir atrair pessoas para dar um contributo num período delimitado no tempo. Trazem o seu conhecimento, a sua experiência, e depois podem seguir a sua vida e a sua carreira", por exemplo no setor privado.

O diploma que tem estado em negociações com os sindicatos prevê que o salário varie consoante a experiência sendo de 2.543,91 euros no caso de um "consultor" com menos de 5 anos de experiência, de 2.970,57 euros no caso de um consultor "principal" com mais de 5 anos de experiência e de 4.097,96 euros no caso de um "consultor sénior" com mais de dez anos de experiência.

Questionada sobre o facto de o salário ficar acima do topo da carreira da especialista, que será alinhado com o topo da carreira de inspeção (3.775 euros), a secretária de Estado respondeu que é preciso fazer vários "equilíbrios" entre a flexibilidade para atrair pessoas do privado - onde as remunerações são mais altas - e o valor atriobuído aos funcionários públicos, que têm a vantagem de ter segurança do emprego. 

Funcionários podem requalificar-se e integrar a carreira

O Governo explica que vai também criar um programa de formação no Instituto Nacional de Administração (INA) para que funcionários públicos de outras carreiras possam mais facilmente integrar as carreiras de especialista e de técnico de informática, por concurso.

"Isto é um estímulo para que dentro da própria administração pessoas que entraram com outras funções e que desempenham funções de técnico superior, nos mais diversos perfis, possam ter um estímulo para através de formação coordenada pelo INA possam aceder às duas carreiras: tanto a de técnico como especialista", disse a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Nova tabela, regras de progressões e integração dos adjuntos

Aos jornalistas, a secretária de Estado resumiu os acertos face à proposta inicial, que já tinham sido apresentados na última reunião, e explicou que fica agora garantido que os informáticos não tenham, na futura carreira, uma progressão inferior à que teriam nas carreiras que hoje existem.

Isto porque há uma cláusula de salvaguarda garante que a progressão seja pelo menos idêntica à da anterior carreira, ainda que a sua posição virtual esteja a menos de 28 euros da seguinte.

Uma das críticas dos sindicatos é que a carreira deixa de ter categorias (que permitem promoções), passa a desenvolver-se apenas na horizontal, através da progressão dependente do sistema de avaliação.

Inicialmente, o Governo mantinha a categoria de técnico-adjunto como subsistente, o que significa que aí ficariam estacionadas cerca de 400 pessoas até que a categoria se extinga.

Agora, prevê um mecanismo de transição que pode permitir a algumas destas pessoas transitar para a nova carreira de técnico.

Assim, quem já tenha uma formação de grau 4 que corresponde a uma formação técnico-profissional nas áreas de ciências, matemática e informática (cerca de 40 pessoas) passa para a carreira de técnico, transitando no mínimo para um novo nível específico de entrada de 1.017,56 euros (e mantendo o salário numa posição virtual caso seja superior).

Os que não tenham essa formação terão quatro anos para a completar, transitando para a carreira de técnico em janeiro do ano seguinte.

O número de coordenadores, que terão um suplemento de 250 ou 150 euros, consoante a carreira, também nalguns casos aumentar: em vez de ser um coordenador por cada carreira, poderão ser 20% dos trabalhadores de cada carreira.

Globalmente, o Governo calcula uma despesa de 21 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos, em vez dos 11 milhões inicialmente previstos.