A ministra da Presidência anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei relativo à revisão das carreiras de informática. O diploma prevê ajustes dos salários e vai permitir que funcionários públicos de outras carreiras possam integrar, por concurso, a carreira informática.

Mariana Vieira da Silva diz que esta é uma decisão que resultou de uma negociação onde foram ouvidas "diversas propostas dos sindicatos". "Julgamos que este é um contributo para aquilo que nos motiva, desde a primeira hora: a valorização dos trabalhadores da administração pública, em particular, em áreas onde há uma carência e uma necessidade de modernizar a nossa administração", indicou.

Entre as várias alterações, esta revisão estabelece a criação das carreiras de especialista em sistemas de tecnologia de informação, que exige licenciatura, e da carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, que exige o 12.º ano. O decreto define também uma nova tabela salarial, que no caso dos especialistas tem onze posições e vai dos 1.754 euros aos 3.775 euros no caso dos especialistas e de 1.228 euros aos 2.702 euros no caso dos técnicos.

A ministra esclareceu também que foi criada a figura do consultor "que permite salários de nível mais elevado" e que se dirige, principalmente, "às instituições públicas que tenham equipas de informática de maior dimensão".

"Este é mais um dos passos para cumprir o acordo assinado há um ano com os sindicatos da administração pública. Era uma das carreiras cuja revisão estava prevista para este ano de 2023 e continuamos assim a cumprir passo a passo aqueles compromissos que assumimos com os sindicatos da administração pública e resultaram num acordo assinado em outubro de 2022", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Sobre as críticas dos sindicatos à proposta, a ministra diz que é uma questão "natural em qualquer processo negocial", mas que, no seu entender, esta é a "melhor resposta".

"Até aqui a complexidade da carreira implicava muitas vezes que, para se progredir na carreira, se passava para outra categoria, havia um concurso e uma autorização específica. Agora não. É uma única categoria, as pessoas vão, ao longo da sua carreira, progredindo e, com isso, podendo atingir níveis salariais que comparam com as melhores situações que a Administração Pública tem", justificou.