O Governo anunciou à Frente Comum que quer alargar as quotas na avaliação de desempenho que dão lugar a mais pontos, na revisão do sistema de avaliação (SIADAP) que terá efeitos em 2026.

Significa isto que face à proposta original, apresentada em julho, e face à lei em vigor, o Governo acelera as perspetiva de progressão para uma parte dos funcionários públicos.

À saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o coordenador da Frente Comum explicou aos jornalistas que o Governo propõe que as quotas que dão direito a 2 pontos ("muito bom") e 1,5 pontos ("bom") sejam alargadas de 25% para 30%.

Do grupo de funcionários com "muito bom" sairão ainda 10% de "excelentes", em vez dos iniciais 5%.

Contudo, o Governo continua a defender que os funcionários progridam com oito pontos em vez dos atuais dez, rejeitando a proposta de quatro pontos que era apresentada pela Frente Comum.

"A Frente Comum apresenta uma proposta que prevê que possam progredir 4 em 4 pontos, na pior das hipóteses, e que todos atinjam o topo da carreira no máximo com 40 anos de serviço. O Governo não aceita a proposta da mesma forma que não aceita a extinção das quotas que continuamos a considerar como extremamente injusta", disse Sebastião Santana (na foto), aos jornalistas.

Na proposta que apresentou verbalmente reunião o Executivo "mexe sobretudo na questão das quotas. Passa o bom de 25% para 30% e o muito bom de 25% para 30%, sendo que desses muito bons saem os 10% de excelente".

"A Frente Comum apresenta uma proposta que prevê que possam progredir quatro em quatro pontos, na pior das hipóteses, e que todos atinjam o topo da carreira no máximo com 40 anos de serviço. O Governo não aceita a proposta da mesma forma que não aceita a extinção das quotas que continuamos a considerar como extremamente injusta", disse Sebastião Santana. 

Na proposta que apresentou hoje verbalmente, "mexe sobretudo na questão das quotas. Passa o bom de 25% para 30% e o muito bom de 25% para 30%, sendo que desses muito bons saem os 10% de excelente".

"Isto significa que na mesma maioria dos trabalhadores não vai conseguir chegar ao topo das carreiras e para uma parte deles a progressão acelera, sim senhor, face ao que hoje existe, mais acelera muito pouco em relaçaõ a uma carreira de quarenta anos", conclui o coordenador da Frente Comum, que vai pedir uma negociação suplementar.

A Frente Comum quer ainda que, perante a greve da passada sexta-feira, o Governo reabra a discussão sobre os aumentos salariais mínimos de 3% e diz que o Executivo não fechou a porta a essa possibilidade.

A segunda reunião de um longo processo

Esta é a segunda reunião de negociações sobre um diploma que foi apresentado em julho e que deverá ser negociado até ao final deste ano para entrar em vigor em 2025, produzindo efeitos apenas em 2026.

Uma das principais novidades do diploma é o facto de reduzir de dez para oito o número de pontos da avaliação necessários para a progressão na carreira do funcionário público. Além disso, a avaliação passa a ser anual e não feita de dois em dois anos".

A proposta apresentada em julho determinava que apenas 25% dos funcionários públicos sujeitos a este sistema de avaliação (SIADAP) pudessem obter 2 pontos (o "relevante" passa a chamar-se "muito bom") e que, destes, apenas 5% pudessem ser considerados excelentes (conseguindo três pontos).

No entanto, tal como também explicámos em julho, foi introduzida uma nova classificação intermédia, a de "bom", que de acordo com a proposta original permitia que outra fatia de 25% dos trabalhadores conseguisse 1,5 pontos, como ilustra o gráfico então divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros:

Aos restantes 25% continuava a corresponder a menção que dá direito a 1 ponto (em vez de "adequado" passa a chamar-se "regular") ou de inadequado (0 pontos em vez de -1).

Agora, as menções de "bom" e "muito bom" são alargadas de 25% para 30% dos trabalhadores da carreira e do serviço e a de excelente é alargada de 5% para 10%.

A ideia é atenuar os efeitos das quotas de desempenho, que impedem que até um "excelente" chegue ao topo de carreira, onde só estão 0,9% dos técnicos superiores.

Contudo, os cálculos feitos na altura mostram que mesmo com a redução de pontos necessários de dez para oito um técnico superior que seja sempre "muito bom" não consegue chegar ao topo da carreira.

De acordo com os dados apresentados em julho, a revisão do sistema de avaliação de desempenho vai abranger 65% dos 746 mil trabalhadores do Estado ou seja, aproximadamente 486 mil trabalhadores do Estado.